Inspirado no ajuste fiscal argentino, o “tesouraço” anunciado pelo candidato ainda não teve detalhes divulgados; na Argentina, mudanças nas regras previdenciárias reduziram o acesso à aposentadoria e limitaram os reajustes dos benefícios.
Da Redação – A promessa do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, de promover um “tesouraço” nas despesas públicas, inspirado no ajuste fiscal do presidente argentino Javier Milei, abriu um debate sobre o possível alcance dos cortes. Até o momento, o candidato não detalhou quais áreas seriam afetadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado explicações sobre a proposta. Flávio, por sua vez, nega que pretenda promover cortes nas aposentadorias ou nos programas sociais.
Uma das medidas defendidas por agentes do mercado financeiro para reduzir os gastos públicos é a desindexação das aposentadorias em relação ao salário mínimo. Na prática, a mudança faria com que os benefícios passassem a ser reajustados apenas pela inflação, sem aumento real do poder de compra.
Atualmente, as aposentadorias e pensões no Brasil seguem a política de valorização do salário mínimo, que prevê ganhos reais de até 2,5% acima da inflação.
A economista Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, já afirmou que as medidas adotadas pelo governo de Javier Milei são uma referência para a proposta do candidato brasileiro.
“Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, disse Daniella durante um evento da Esfera Brasil, em setembro deste ano, segundo reportagem da revista Exame.
Na Argentina, as mudanças promovidas por Milei atingiram diferentes áreas da Previdência, incluindo as regras de acesso à aposentadoria, os critérios de reajuste dos benefícios e os subsídios para a compra de medicamentos.
Mudança nas regras reduziu número de novos aposentados
Uma das principais alterações foi o fim da moratória previdenciária, a partir de março de 2025. O mecanismo permitia que pessoas que atingissem a idade mínima para se aposentar, mas não tivessem os 30 anos de contribuição exigidos, regularizassem os períodos sem contribuição para acessar o benefício.
Com o fim da regra, o número de argentinos que ingressaram na Previdência caiu de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026, uma redução de aproximadamente 53%.
Os números constam nos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) da Argentina.
A queda ocorreu após o governo Milei deixar de renovar a moratória, mecanismo que facilitava o acesso à aposentadoria para trabalhadores que não haviam completado o tempo mínimo de contribuição.
Reajustes passaram a seguir a inflação
Outra mudança foi a alteração da fórmula de cálculo dos benefícios previdenciários, em março de 2024, por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274/2024.
Desde então, as aposentadorias passaram a ser reajustadas mensalmente com base nos índices oficiais de inflação.
A regra anterior, estabelecida pela Lei 27.609, de 2021, considerava dois indicadores: a variação dos salários e a arrecadação da Previdência. Cada um correspondia a 50% do cálculo do reajuste.
Segundo o Centro de Economia Política Argentina (Cepa), a mudança provocou uma redução de 21,6% no valor mínimo das aposentadorias, considerando os valores de junho de 2026 e a comparação com o que seria pago caso a fórmula anterior continuasse em vigor.
“Em junho de 2026, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) fica em $ 403.327, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de $ 490.621 (21,6% acima)”, afirma o relatório da entidade.
O advogado argentino Luciano González Etkin, especialista em seguridade social, disse à Agência Brasil que os aposentados do país já vinham perdendo poder de compra desde, pelo menos, 2018.
Segundo ele, a mudança na fórmula de reajuste consolidou essa perda ao eliminar um mecanismo que poderia proporcionar crescimento real aos benefícios.
“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.
Governo restringiu acesso a medicamentos gratuitos
Os aposentados também foram afetados por mudanças no subsídio para a compra de medicamentos oferecido pelo Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).
Em dezembro de 2024, o órgão estabeleceu novas regras para a concessão da gratuidade. Desde então, o acesso ao programa passou a depender de critérios de renda, com limite de até 1,5 vez o valor mínimo da aposentadoria, conforme as regras adotadas pelo governo argentino.
Luciano González Etkin, advogado do Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional), afirmou que as medidas têm contribuído para a mobilização de aposentados, que realizam protestos semanais em Buenos Aires.
“Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, disse à Agência Brasil.
Milei vetou projetos para aumentar benefícios
Diante da pressão dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos de lei com medidas para melhorar os valores dos benefícios previdenciários: um em 2024 e outros dois em 2025.
Entre as propostas, estava a previsão de que a aposentadoria mínima correspondesse a 1,09 vez o valor da cesta básica de um adulto.
Milei, no entanto, vetou integralmente as três medidas. O presidente argentino alegou falta de recursos para cobrir as despesas previstas.
Em outubro deste ano, a aposentadoria mínima na Argentina foi reajustada em 1,66%, chegando a 505.748,51 pesos, já incluído o bônus fixo de 70 mil pesos destinado aos beneficiários que recebem os menores valores.
Convertido para reais, o montante equivale a aproximadamente R$ 1.662.
A organização Espaço Gerontovida, que atua na defesa da população idosa em Buenos Aires, calcula que o valor mínimo da aposentadoria cobre apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de uma pessoa idosa.
Segundo a entidade, essas necessidades somam 2.090.646 pesos por mês.
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