Humberto Fontoura Pradera é investigado por supostamente repassar dados de processos judiciais ao advogado Willer Tomaz.
A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta terça-feira (10), Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é suspeito de facilitar o acesso indevido a informações de processos que tramitavam no tribunal.
A prisão foi realizada no Distrito Federal, durante a segunda fase da Operação Linceu, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura possível violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O principal ponto da apuração é a suspeita de que Pradera tenha utilizado o acesso privilegiado aos sistemas e às informações internas do STJ para repassar dados ao advogado Willer Tomaz.
Mensagens e fotografia de documento ajudaram na investigação
A Polícia Federal chegou aos indícios a partir da análise de comunicações entre o então servidor e o advogado. O material identificado pelos investigadores inclui mensagens sobre movimentações internas do tribunal e informações relacionadas a processos em tramitação.
Em uma das conversas, Pradera teria informado a Tomaz que duas pessoas haviam sido designadas para tratar de determinado assunto no STJ e afirmou que continuaria mantendo o advogado informado.
Em outro episódio, encaminhou uma fotografia da tela de um computador que exibia um documento de 17 páginas. Segundo informações divulgadas pela imprensa com base na investigação, a imagem foi enviada quatro dias antes de o documento ser assinado e publicado oficialmente.
Os investigadores também identificaram mensagens nas quais o advogado perguntou sobre o número de um processo. Pradera teria informado a identificação de um recurso especial e comentado possíveis efeitos de uma decisão judicial.
Esses registros passaram a integrar a apuração sobre o possível compartilhamento irregular de informações protegidas.
Primeira fase ocorreu em outubro
A Operação Linceu teve sua primeira fase deflagrada em 19 de outubro, quando a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no Distrito Federal, em endereço ligado ao ex-servidor.
Na ocasião, os investigadores já apuravam se ele havia facilitado o acesso de terceiros a informações de processos em tramitação no STJ. Pradera foi exonerado da função que ocupava no tribunal em 16 de outubro, conforme informações divulgadas sobre o caso.
A segunda fase, realizada nesta terça-feira, avançou para o cumprimento da prisão preventiva. A medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Advogado nega acesso irregular
Willer Tomaz, apontado como destinatário das informações, negou anteriormente ter obtido acesso irregular a decisões judiciais ou a pareceres do Ministério Público Federal. Também rejeitou qualquer interferência no conteúdo de manifestações oficiais.
A defesa sustentou que a divulgação antecipada de julgados pode fazer parte do funcionamento dos tribunais e contestou as acusações.
A Polícia Federal informou oficialmente que investiga possível violação de sigilo funcional e outros crimes, sem descartar novas tipificações ou a participação de outros envolvidos.
A prisão preventiva não representa condenação. As responsabilidades dos investigados ainda dependem da conclusão das apurações e da análise judicial das provas.
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