Tributos federais continuam zerados e produtores de etanol mantêm subsídio de R$ 0,428 por litro.
Decreto mantém zerados tributos federais sobre os combustíveis e preserva subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol. Medida busca conter a pressão sobre os preços e a inflação.
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração dos tributos incidentes sobre a gasolina e o etanol. Com a decisão, os benefícios, que terminariam nesta segunda-feira (9), permanecem em vigor até 9 de dezembro de 2026.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A prorrogação mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. Também continua zerada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) incidente sobre a gasolina. A medida não inclui a gasolina de aviação.
No caso do etanol hidratado combustível, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
Redução representa R$ 0,89 por litro de gasolina
Segundo informações do governo federal, a desoneração dos tributos representa uma redução equivalente a R$ 0,89 por litro de gasolina e R$ 0,19 por litro de etanol.
A decisão busca amortecer os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional sobre os combustíveis vendidos no Brasil. O governo considera que o cenário de tensão no Oriente Médio pode provocar novas pressões sobre os preços e, consequentemente, sobre a inflação.
A medida, entretanto, não determina o preço final nos postos. O valor cobrado do consumidor também depende de outros componentes da formação de preços, como custos de distribuição, revenda e condições do mercado.
Etanol terá subvenção de R$ 0,428 por litro
Além da desoneração tributária, o decreto mantém a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível.
O benefício é destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis que fornecem o produto para consumo final.
A iniciativa procura preservar a competitividade do etanol diante da gasolina. Com a redução dos tributos sobre os dois combustíveis, o governo busca evitar que a vantagem tributária da gasolina comprometa a participação do biocombustível no mercado.
Medida tem impacto bilionário
A estimativa divulgada pela equipe econômica é de impacto fiscal de aproximadamente R$ 2,76 bilhões com a desoneração da gasolina e do etanol no período prorrogado. A subvenção ao etanol representa um custo adicional estimado em R$ 813,41 milhões.
O impacto conjunto chega a cerca de R$ 3,57 bilhões. Segundo o governo, a compensação virá de receitas extraordinárias da União relacionadas ao setor petrolífero.
A prorrogação mantém uma política temporária de redução de tributos e subsídios adotada em 2026 para enfrentar a pressão internacional sobre os preços dos combustíveis.
O novo prazo termina em 9 de dezembro. Até lá, gasolina e etanol continuam com os benefícios tributários estabelecidos pelo governo federal.
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