O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta segunda-feira (13), derrubar uma decis\u00e3o da comiss\u00e3o especial do impeachment e acatar um pedido feito pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que o colegiado realize uma per\u00edcia cont\u00e1bil sobre os fatos que motivam a den\u00fancia contra ela: as chamadas pedaladas fiscais e a edi\u00e7\u00e3o de decretos suplementares de cr\u00e9dito sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (8), o ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-advogado-geral da Uni\u00e3o Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que defende Dilma, apresentou o pedido ao colegiado sob o argumento de “esclarecer os fatos relacionados \u00e0 inexist\u00eancia de materialidade, de lesividade e de conduta t\u00edpica, elementos centrais para que esteja definitivamente provada a inoc\u00eancia da senhora presidenta”.<\/p>\n
O relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), chegou a acatar o pedido por considerar que o procedimento resguarda o direito de defesa mas, ao ser votado pela comiss\u00e3o, o requerimento foi rejeitado. Cardozo, ent\u00e3o, recorreu a Lewandowski, que atua como presidente do processo de impeachment.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 um rev\u00e9s para a comiss\u00e3o, composta majoritariamente por senadores pr\u00f3-impeachment. Durante a discuss\u00e3o sobre o tema, na semana passada, eles argumentaram que o fato era apenas uma tentativa de procrastina\u00e7\u00e3o feita pela defesa porque j\u00e1 existe documenta\u00e7\u00e3o sobre a edi\u00e7\u00e3o de decretos suplementares e das pedaladas fiscais produzida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Lewandowski afirmou que a per\u00edcia “guarda rela\u00e7\u00e3o direta com as teses da defesa” e n\u00e3o se mostra “irrelevante ou impertinente”. O ministro argumentou tamb\u00e9m que a per\u00edcia “evita futuras argui\u00e7\u00f5es de nulidade do processo por parte da defesa” e lembrou que a per\u00edcia n\u00e3o ensejar\u00e1 custos ao Senado porque foram designados t\u00e9cnicos da pr\u00f3pria Casa.<\/p>\n
Indica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), designou tr\u00eas consultores do Senado: Diego Brandino Alves, que atuar\u00e1 como coordenador, Jo\u00e3o Henrique Pederiva e Fernando \u00c1lvares Le\u00e3o Rinc\u00f3n.<\/p>\n Os senadores ter\u00e3o 48 horas para apresentar perguntas aos t\u00e9cnicos e, ao fim deste prazo, eles ter\u00e3o dez dias para concluir o trabalho. De acordo com Lira, isso n\u00e3o atrapalhar\u00e1 o andamento dos trabalhos da comiss\u00e3o.<\/p>\n “Essa decis\u00e3o mostra que n\u00e3o se deve trabalhar nessa comiss\u00e3o com atropelos. \u00c9 importante que a comiss\u00e3o veja isso como um sinal. No caso do Collor [ex-presidente Fernando Collor], que n\u00e3o tinha ningu\u00e9m o defendendo, teve per\u00edcia”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ).<\/p>\n Por outro lado, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pediu ao presidente da comiss\u00e3o que n\u00e3o deixe a quest\u00e3o atrapalhar o calend\u00e1rio estabelecido. “\u00c9 importante que Vossa Excel\u00eancia fa\u00e7a cumprir o que aprovamos aqui. \u00c9 fundamental que o plano de trabalho que foi aprovado por essa comiss\u00e3o n\u00e3o seja submetido a chicanas ou qualquer tipo de manobra”, disse.<\/p>\n Lira tamb\u00e9m concedeu um prazo de 24 horas para que os senadores analisem os nomes indicados por ele para a junta pericial.<\/p>\n Testemunhas\u00a0<\/strong><\/p>\n Nesta segunda, a comiss\u00e3o ouviu duas testemunhas indicadas por senadores da base aliada do presidente interino, Michel Temer. Eles foram indicados por serem das unidades t\u00e9cnicas respons\u00e1veis pela an\u00e1lise das contas presidenciais e pela auditoria dos decretos de abertura de cr\u00e9ditos suplementares e das pedaladas fiscais.<\/p>\n O secret\u00e1rio de macroavalia\u00e7\u00e3o governamental do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Leonardo Albernaz, que parte da crise social e econ\u00f4mica que o pa\u00eds vive hoje \u00e9 relacionada \u00e0 “falta de cuidado” que o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, teve com a “gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas ao longo dos \u00faltimos anos”, principalmente em 2014 e 2015.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s chamadas pedaladas fiscais e \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de decretos or\u00e7ament\u00e1rios sem previs\u00e3o legal, Albernaz disse que eles n\u00e3o foram “meros fatos cont\u00e1beis” mas “desvios bastante contundentes” que violaram a responsabilidade fiscal. Ele defendeu ainda que tais atos n\u00e3o aconteceram sozinhos.<\/p>\n “Aconteceram dentro de um conjunto de atos e fatos que, a ver da auditoria do TCU, que faz um trabalho sobre as contas do governo, representam uma despreocupa\u00e7\u00e3o ou uma falta de cuidado com a ideia de gest\u00e3o planejada e transparente que s\u00e3o as bases da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.<\/p>\n O secret\u00e1rio tamb\u00e9m afirmou que a decis\u00e3o do TCU que condenou as contas presidenciais de 2014 foi tomada com base em relat\u00f3rio escrito por mais de 50 auditores que se basearam em achados que acabaram sendo confirmados em mais de cinco ac\u00f3rd\u00e3os do mesmo ano.<\/p>\n “E, se chegou a uma proposi\u00e7\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o das contas do governo de 2014, n\u00e3o foi \u00e0 toa. Foi porque, em 2014, n\u00f3s tivemos a gest\u00e3o mais temer\u00e1ria das finan\u00e7as p\u00fablicas brasileiras desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada”, disse.<\/p>\n Pedaladas<\/strong><\/p>\n Albernaz foi a segunda testemunha ouvida pela comiss\u00e3o nesta segunda (13). Antes dele, o secret\u00e1rio de controle externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Tiago Alves, afirmou que o governo Dilma deliberadamente atrasou o pagamento das d\u00edvidas do Plano Safra, devidas ao Banco do Brasil em 2015, o que caracterizou as chamadas pedaladas fiscais.<\/p>\n De acordo com Albernaz, o trabalho do TCU mostrou que a mesma pr\u00e1tica que j\u00e1 havia sido condenada em 2014, foi repetida pelo governo Dilma em 2015 em rela\u00e7\u00e3o aos decretos de abertura de cr\u00e9dito suplementar. “Ou seja, houve a edi\u00e7\u00e3o de seis decretos com as mesmas irregularidades”, disse.<\/p>\n J\u00e1 os senadores que defendem Dilma sustentam que o TCU fez uma inova\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos decretos e que, por isso, o Executivo n\u00e3o poderia ser punido por fatos pregressos.<\/p>\n Apesar de dizer que houve irregularidades em rela\u00e7\u00e3o aos decretos de cr\u00e9dito e o cometimento das pedaladas fiscais, Albernaz evitou afirmar que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade.<\/p>\n “A gente n\u00e3o avan\u00e7a em tipifica\u00e7\u00e3o penal. O m\u00e1ximo que o tribunal pode fazer \u00e9 dar ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico”, disse.<\/p>\n Agenda<\/strong><\/p>\n Nesta ter\u00e7a (14), o colegiado iniciar\u00e1, \u00e0s 11h, a oitiva de testemunhas apresentadas pela defesa de Dilma. Foram chamados o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Agr\u00edcola do Minist\u00e9rio da Agricultura, Andr\u00e9 Nassar, e o ex-secret\u00e1rio adjunto da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gilson Alceu Bittencourt.<\/p>\n A defesa tamb\u00e9m tinha arrolado o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho como testemunhas mas o ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, respons\u00e1vel pela defesa de Dilma, ainda n\u00e3o indicou quem o substituir\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o \u00e9 um rev\u00e9s para a comiss\u00e3o, composta majoritariamente por senadores pr\u00f3-impeachment.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":10815,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[1156,1155],"class_list":["post-10814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-pro-impeachment","tag-senadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10814"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10814\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}