Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), que assegura a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante e parturiente contra a viol\u00eancia obst\u00e9trica foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), da Assembleia Legislativa. O Projeto, de n\u00famero 606\/17, segue tr\u00e2mite na Casa de Lei.<\/p>\n
De acordo com a proposta, atos que ofendem, de forma verbal ou f\u00edsica, as mulheres gestantes e parturientes, antes, durante ou ap\u00f3s o parto, s\u00e3o considerados viol\u00eancia obst\u00e9trica.\u00a0 Frases agressivas, recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritos, choro, medo, vergonha ou at\u00e9 mesmo d\u00favidas, discrimina\u00e7\u00e3o, agress\u00e3o f\u00edsica, psicol\u00f3gica, humilha\u00e7\u00e3o, procedimentos m\u00e9dicos coercivos ou n\u00e3o consentidos, falta de confidencialidade, graves viola\u00e7\u00f5es da privacidade, recusa de internamento nas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, cuidado negligente durante o parto, entre outros atos, classificam-se viol\u00eancia.<\/p>\n
O deputado explica tamb\u00e9m que a proposta de lei \u201capresenta medidas que visam trazer luz \u00e0s mulheres que d\u00e3o a luz, pois muitas mulheres sequer sabem que est\u00e3o sendo v\u00edtimas de viol\u00eancia obst\u00e9trica\u201d; e, tamb\u00e9m, trazer a certeza a essas mulheres de que quando entrarem em trabalho de parto, elas t\u00eam o direito de serem atendidas de forma digna e respons\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cToda gr\u00e1vida tem direito a um atendimento respeitoso e humanizado. Tem direito a ser recebida por profissionais e servi\u00e7os de sa\u00fade capacitados e que respeitem a gesta\u00e7\u00e3o, o parto, a amamenta\u00e7\u00e3o, e a mulher\u201d, defende o deputado.<\/p>\n
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