(Bras\u00edlia, 05\/01\/18) Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do senador Valdir Raupp e da deputada federal Marinha Raupp, em Bras\u00edlia, o governo federal publicou, a Medida Provis\u00f3ria n\u00b0817, de 04 de janeiro de 2017, que trata da transposi\u00e7\u00e3o dos servidores dos ex-territ\u00f3rios de Rond\u00f4nia, Roraima e Amap\u00e1.
\nSegundo o senador e a deputada, inicialmente, a MP seria s\u00f3 para regulamentar a Emenda Constitucional 98, de 2017, que trata na sua maior parte da transposi\u00e7\u00e3o dos servidores dos Estados do Amap\u00e1 e Roraima.<\/p>\n
Em virtude de v\u00e1rias reuni\u00f5es que o senador Raupp e a deputada federal Marinha Raupp tiveram com as equipes t\u00e9cnicos da Casa Civil, do Minist\u00e9rio do Planejamento e com a Assessoria do senador Romero Juc\u00e1, a MP tamb\u00e9m incluiu na regulamenta\u00e7\u00e3o as Emendas Constitucionais de n\u00ba. 60\/2009, e n\u00ba 79\/2014.
\nEsse fato tem grande import\u00e2ncia para o Estado de Rond\u00f4nia, uma vez que esses \u00faltimas Emendas Constitucionais cont\u00eam disposi\u00e7\u00f5es relevantes para os servidores do Estado e do ex-Territ\u00f3rio, informaram o senador e a deputada.<\/p>\n
Para os aposentados e pensionistas, a boa not\u00edcia \u00e9 que poder\u00e3o ser enquadrados os que se aposentaram como professores da Carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico dos Ex-Territ\u00f3rios, e os que s\u00e3o pensionistas desses servidores, o que poder\u00e1 ser requerido pelo servidor aposentado ou pelo pensionista.
\nOutra vit\u00f3ria que conseguimos \u00e9 que foram inclu\u00eddos os pensionistas e os servidores aposentados admitidos regularmente pela Uni\u00e3o, pelo Estado de Rond\u00f4nia at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 1987 nas Carreiras do Grupo Tributa\u00e7\u00e3o, Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e os admitidos regularmente e que comprovadamente se encontravam no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es policiais nas Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica dos ex-Territ\u00f3rios Federais, do Estado de Rond\u00f4nia at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 1987.
\nDestaque-se, ainda, que o art. 31 da MP traz comando que permite que os servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estat\u00edstico e Ge\u00f3logo integrantes do PCC-Ext possam optar pela Estrutura Remunerat\u00f3ria Especial, de que trata o art. 19 da Lei n\u00ba 12.277, de 30 de junho de 2010.<\/p>\n
Trata-se do atendimento de reivindica\u00e7\u00e3o desses servidores, que chegou a constar, em raz\u00e3o de emenda apresentada pelo senador Raupp, no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 16, de 2017, \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 765, de 29 de dezembro de 2016.<\/p>\n
O senador Raupp e a deputada Marinha consideraram a MP bastante positiva para os servidores rondonienses e informaram que durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional v\u00e3o trabalhar para corrigir poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es dessa MP.<\/p>\n
Por fim, o senador e a deputada lembraram que os seus gabinetes em Bras\u00edlia sempre estiveram a disposi\u00e7\u00e3o dos sindicalistas rondonienses para auxili\u00e1-los na defesa dos servidores, principalmente no que se refere \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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