{"id":23440,"date":"2019-06-24T23:24:10","date_gmt":"2019-06-25T03:24:10","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=23440"},"modified":"2019-06-24T23:24:10","modified_gmt":"2019-06-25T03:24:10","slug":"trinta-juizes-federais-querem-exclusao-de-moro-de-associacao-de-classe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/2019\/06\/24\/trinta-juizes-federais-querem-exclusao-de-moro-de-associacao-de-classe\/","title":{"rendered":"Trinta ju\u00edzes federais querem exclus\u00e3o de Moro de associa\u00e7\u00e3o de classe"},"content":{"rendered":"

Estad\u00e3o – Um grupo de 30 ju\u00edzes federais protocolaram, nesta segunda, 24, na principal entidade da classe, a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), representa\u00e7\u00e3o para que seja exclu\u00eddo da entidade o ministro S\u00e9rgio Moro, a quem atribuem \u2018intera\u00e7\u00e3o heterodoxa\u2019 com procuradores da Lava Jato.
\nUm grupo de 30 ju\u00edzes federais protocolaram, nesta segunda, 24, na principal entidade da classe, a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe)<\/a>, representa\u00e7\u00e3o para que seja exclu\u00eddo da entidade o ministro\u00a0S\u00e9rgio Moro,<\/strong> a quem atribuem \u2018intera\u00e7\u00e3o heterodoxa\u2019 com procuradores da\u00a0Lava Jato<\/a>.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o tem como base reportagens do The Intercept Brasil<\/strong> sobre conversas entre o ex-juiz federal e procuradores da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o narrados, no corpo das mat\u00e9rias, s\u00e9rie de epis\u00f3dios que, caso venham a ser confirmados, s\u00e3o de extrema gravidade\u201d, afirmam.<\/p>\n

Os ju\u00edzes afirmam que, \u2018segundo os di\u00e1logos, o representado aconselha e orienta a acusa\u00e7\u00e3o, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece \u2018fonte\u2019 a membro do MPF; sugere a substitui\u00e7\u00e3o de uma procuradora em determinada audi\u00eancia, demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o com o desempenho da acusa\u00e7\u00e3o; antecipa decis\u00e3o a uma das partes, e desdenha da Defesa\u2019.<\/p>\n

\u201cEm que pese a controvertida legalidade na forma de obten\u00e7\u00e3o das referidas mensagens, a merecer investiga\u00e7\u00e3o sob as regras do devido processo legal e as garantias constitucionais, a divulga\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o de imprensa est\u00e1 protegida pelo art 5\u00ba, inciso XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, afirmam.<\/p>\n

\u201cEntendemos, portanto, que a confirma\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de tais condutas impede a homenagem ou o t\u00edtulo honor\u00edfico por parte da AJUFE, sob pena de comprometimento da credibilidade da associa\u00e7\u00e3o e do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio perante a sociedade\u201d, dizem.<\/p>\n

LEIA A REPRESENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS JU\u00cdZES FEDERAIS DO BRASIL, FERNANDO MENDES N\u00f3s, ju\u00edzes e ju\u00edzas federais abaixo assinados(as), filiados(as) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil \u2013 AJUFE, vimos, por meio deste, nos termos do art. 75, inciso II, do Estatuto da entidade, apresentar REPRESENTA\u00c7\u00c3O em desfavor do s\u00f3cio benem\u00e9rito S\u00c9RGIO FERNANDO MORO, com fundamento nos fatos a seguir: Como \u00e9 de conhecimento not\u00f3rio, foram divulgadas, nos dias 09, 12 14 e 18\/06\/2019, pela ag\u00eancia de not\u00edcias \u201cTHE INTERCEPT BRASIL\u201d, informa\u00e7\u00f5es sobre comunica\u00e7\u00f5es realizadas entre Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justi\u00e7a, e os Procuradores da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, que teriam ocorrido no per\u00edodo em que o representado ainda integrava os quadros da magistratura federal:<\/p>\n

As reportagens em quest\u00e3o indicam que pode ter havido uma intera\u00e7\u00e3o heterodoxa entre o ent\u00e3o magistrado Sergio Moro e membros do MPF.<\/p>\n

S\u00e3o narrados, no corpo das mat\u00e9rias, s\u00e9rie de epis\u00f3dios que, caso venham a ser confirmados, s\u00e3o de extrema gravidade. Segundo os di\u00e1logos, o representado aconselha e orienta a acusa\u00e7\u00e3o, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece \u2018fonte\u2019 a membro do MPF; sugere a substitui\u00e7\u00e3o de uma procuradora em determinada audi\u00eancia, demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o com o desempenho da acusa\u00e7\u00e3o; antecipa decis\u00e3o a uma das partes, e desdenha da Defesa.<\/p>\n

2 Em que pese a controvertida legalidade na forma de obten\u00e7\u00e3o das referidas mensagens, a merecer investiga\u00e7\u00e3o sob as regras do devido processo legal e as garantias constitucionais, a divulga\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o de imprensa est\u00e1 protegida pelo art 5\u00ba, inciso XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. O representado, em nota que divulgou acerca da referida den\u00fancia jornal\u00edstica (https:\/\/epoca.globo.com\/guilherme-amado\/moro-fala-em-invasao-criminosa-nao-veanormalidade-em-supostas-mensagens-23728323<\/a>), n\u00e3o negou a veracidade das comunica\u00e7\u00f5es divulgadas, tendo se limitado a afirmar que n\u00e3o v\u00ea anormalidade nas mensagens e que as conversas est\u00e3o fora de contexto.<\/p>\n

Entendemos que as condutas expostas na publica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, caso confirmadas, s\u00e3o totalmente contr\u00e1rias aos princ\u00edpios \u00e9ticos e \u00e0s regras jur\u00eddicas que devem reger a atua\u00e7\u00e3o de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atua\u00e7\u00e3o com a do \u00f3rg\u00e3o acusador, a credibilidade do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 posta em xeque.<\/p>\n

A AJUFE, enquanto entidade que congrega os e as magistradas da Justi\u00e7a Federal, tem por objetivos pugnar pelo fortalecimento do Poder Judici\u00e1rio e de seus integrantes, pelo aperfei\u00e7oamento do Estado Democr\u00e1tico de Direito e pela plena observ\u00e2ncia dos direitos humanos (art. 5\u00ba, I, do Estatuto).<\/p>\n

Nesse sentido, nos afigura inadequado, como sugerem determinadas mensagens publicadas, que a AJUFE possa ter sido utilizada para tentar influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o a algum processo ou mesmo que possa defender o m\u00e9rito de decis\u00f5es judiciais, pois estas s\u00e3o sujeitas ao crivo de \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais compostos por outros associados.<\/p>\n

A categoria de s\u00f3cio benem\u00e9rito pressup\u00f5e que o homenageado tenha contribu\u00eddo com servi\u00e7os relevantes \u00e0 AJUFE.<\/p>\n

Ora, os fatos revelados na mat\u00e9ria jornal\u00edstica, n\u00e3o negados pelo representado, se porventura comprovados, indicariam ofensa ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, comprometimento da imparcialidade da jurisdi\u00e7\u00e3o e fomento de descr\u00e9dito do Poder Judici\u00e1rio como um todo e da Justi\u00e7a Federal, em especial.<\/p>\n

Entendemos, portanto, que a confirma\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de tais condutas impede a homenagem ou o t\u00edtulo honor\u00edfico por parte da AJUFE, sob pena de comprometimento da credibilidade da associa\u00e7\u00e3o e do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio perante a sociedade.<\/p>\n

3 Requeremos, dessa forma, a abertura de processo administrativo disciplinar, com rigorosa observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, com vistas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o interna dos fatos relatados.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de confirma\u00e7\u00e3o, por forma l\u00edcita, das condutas apontadas, se configurado o desrespeito ao Estatuto e o preju\u00edzo moral causados \u00e0 AJUFE, ao Poder Judici\u00e1rio e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, requeremos a exclus\u00e3o do quadro social da AJUFE do s\u00f3cio benem\u00e9rito S\u00e9rgio Fernando Moro, cuja concess\u00e3o foi aprovada em reuni\u00e3o da diretoria da entidade, realizada em Buenos Aires, Argentina, no dia 22\/10\/2018. Recebida a representa\u00e7\u00e3o, requer-se a suspens\u00e3o cautelar do representado das atividades associativas, inclusive da participa\u00e7\u00e3o na Lista AJUFE.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 24 de junho de 2019.
\nAssinam:
\nAna In\u00e9s Algorta Latorre, Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria RS
\nCarlos Adriano Miranda Bandeira, Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria RJ
\nCatarina Volkart Pinto, SJRS
\nC\u00e9lia Regina Ody Bernardes, SJMG
\nCl\u00e1udia Dadico, SJSC
\nCl\u00e1udio Henrique Fonseca de Pina, SJPA
\nDiego Carmo de Sousa, SJBA
\nF\u00e1bio Henrique Rodrigues de M. Fiorenza, SJMT
\nFelipe Mota Pimentel de Oliveira, JFPE
\nFilipe Aquino Pess\u00f4a de Oliveira, SJBA
\nGilton Batista Brito, SJSE
\nHelo\u00edsa Helena S\u00e9rvulo da Cunha, TRF3
\nIvo Anselmo H\u00f6hn Junior, SJMA
\nJacques de Queiroz Ferreira, SJMG
\nJailsom Leandro de Sousa, SJSE
\nJorge Lu\u00eds Gir\u00e3o Barreto, SJCE
\nJos\u00e9 Carlos Garcia, SJRJ
\nLincoln Pinheiro Costa, SJBA
\nLuciana Bauer, SJPR
\nMarcelo Elias Vieira, SJRO
\nMarcelo Motta de Oliveira, SJMG
\nMarcus Vinicius Reis Bastos, SJDF
\nPaulo C\u00e9zar Alves Sodr\u00e9, SJMT
\nRafael Rihan P. Amorim, SJRJ
\nRaquel Domingues do Amaral, SJMS
\nRicardo Jos\u00e9 Brito Bastos Aguiar de Arruda, JFCE
\nRodrigo Gaspar de Mello, SJRJ
\nRosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, SJAL
\nS\u00e9rgio de Nor\u00f5es Milfont J\u00fanior, SJCE
\nVictor Curado Silva Pereira, SJMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ex-colegas de toga do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica criticam rela\u00e7\u00f5es com procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":23442,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[4975,1259,4951],"class_list":["post-23440","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-associacao-dos-juizes-federais-do-brasil","tag-sergio-moro","tag-the-intercept-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23440","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23440"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23440\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}