O plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15\/04), o PL 458\/2021 que institui o Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Patrimonial (REARP). De acordo com o relator do projeto e vice-l\u00edder do Governo no Congresso, senador Marcos Rog\u00e9rio, o PL vai permitir a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, por pessoas f\u00edsicas, e a regulariza\u00e7\u00e3o de bens ou direitos n\u00e3o declarados ou declarados incorretamente. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o corrige uma injusti\u00e7a j\u00e1 que n\u00e3o existe, hoje, norma que possibilite ao contribuinte atualizar o valor de aquisi\u00e7\u00e3o de seus bens\u201d, explicou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n
O projeto possui duas modalidades. A primeira vai funcionar assim: uma pessoa adquiriu uma casa por R$ 330 mil, por exemplo, e agora ela vale R$530 mil. Atualmente, n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o que permita que essa pessoa declare o im\u00f3vel com o valor atualizado no Imposto de Renda, no entanto, quando ela for vender a casa ter\u00e1 que pagar no m\u00ednimo 15% de IR sobre a diferen\u00e7a entre o valor de venda e o de aquisi\u00e7\u00e3o. Aderindo ao REARP, o imposto de renda do contribuinte incidir\u00e1 em apenas 3% sobre o ganho de capital decorrente da atualiza\u00e7\u00e3o do valor do bem.<\/p>\n
A segunda modalidade diz respeito aos bens ou direitos que nunca tenham sido declarados no Imposto de Renda ou, ent\u00e3o, declarados de forma incorreta. Nesses casos, o PL 458 prev\u00ea a incid\u00eancia de 15% no IR sobre o ganho de capital decorrente da regulariza\u00e7\u00e3o do montante dos ativos, com multa de 15% sobre o imposto pago.
\nNos dois casos, o valor a ser pago pelo contribuinte poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 36 meses. O prazo para a ades\u00e3o ser\u00e1 de 210 dias, contados a partir da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n
Segundo o relator, al\u00e9m de diminuir \u00e0s al\u00edquotas para atualiza\u00e7\u00e3o de valores de bens e permitir a regulariza\u00e7\u00e3o de bens ainda n\u00e3o declarados, sem puni\u00e7\u00e3o para os propriet\u00e1rios, o projeto vai gerar receita para o pa\u00eds, em um momento de grave crise fiscal provocada pela pandemia. \u201cDe acordo com os c\u00e1lculos da Consultoria de Or\u00e7amento do Senado Federal, a expectativa \u00e9 de que com a atualiza\u00e7\u00e3o patrimonial haja aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 945 milh\u00f5es para o ano de 2021, de R$ 271 milh\u00f5es para o ano de 2022 e de R$ 400 milh\u00f5es para o ano de 2023\u201d, destacou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PL 458\/2021, relatado por Marcos Rog\u00e9rio, segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":31472,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[1054],"class_list":["post-31471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-marcos-rogerio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31471"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31471\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}