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O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 16, o relat\u00f3rio do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 73\/2025. A medida impede o bloqueio de recursos destinados \u00e0s ag\u00eancias reguladoras federais, respons\u00e1veis por fiscalizar servi\u00e7os presentes na rotina dos brasileiros, como energia el\u00e9trica, telefonia, internet, avia\u00e7\u00e3o civil, transporte, rodovias concedidas, saneamento, petr\u00f3leo, minera\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, planos de sa\u00fade, cinema e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o projeto busca evitar um apag\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais. Sem or\u00e7amento para atuar, as ag\u00eancias perdem capacidade de realizar inspe\u00e7\u00f5es, acompanhar contratos, verificar a qualidade dos servi\u00e7os, analisar falhas, aplicar san\u00e7\u00f5es e cobrar provid\u00eancias de empresas que operam setores estrat\u00e9gicos. O reflexo chega ao cidad\u00e3o em forma de servi\u00e7o ruim, inseguran\u00e7a, demora na resposta do poder p\u00fablico e menor controle sobre atividades que interferem diretamente na vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Relator da mat\u00e9ria e presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Marcos Rog\u00e9rio defendeu que a autonomia das ag\u00eancias n\u00e3o pode existir apenas no papel. Para o senador, bloquear recursos de fiscaliza\u00e7\u00e3o significa enfraquecer o pr\u00f3prio Estado na defesa do consumidor, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e do interesse p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cUma ag\u00eancia cujas despesas podem ser contingenciadas a qualquer momento n\u00e3o \u00e9 verdadeiramente aut\u00f4noma. A lei garante a autonomia, mas o or\u00e7amento pode neg\u00e1-la\u201d, afirmou Marcos Rog\u00e9rio durante a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n
O debate ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o Decreto n\u00ba 12.990, de 29 de maio de 2026, que ampliou o bloqueio de despesas do Executivo e atingiu \u00f3rg\u00e3os reguladores federais. Durante audi\u00eancia p\u00fablica no Senado, dirigentes de ag\u00eancias e representantes de \u00f3rg\u00e3os de controle alertaram para os riscos da redu\u00e7\u00e3o de recursos em \u00e1reas sens\u00edveis, como aeroportos, rodovias, energia el\u00e9trica, sa\u00fade suplementar, saneamento, transportes e demais servi\u00e7os concedidos ou regulados pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Marcos Rog\u00e9rio tamb\u00e9m corrigiu um ponto sens\u00edvel do projeto sobre a desigualdade financeira entre as ag\u00eancias.<\/p>\n
Algumas arrecadam mais porque atuam em setores com grandes concess\u00f5es, leil\u00f5es e outorgas. Outras cuidam de \u00e1reas igualmente importantes para o pa\u00eds, mas disp\u00f5em de menor receita pr\u00f3pria. O substitutivo aprovado busca evitar que a prote\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria alcance apenas parte do sistema regulat\u00f3rio.<\/p>\n
Segundo Marcos Rog\u00e9rio, a proposta n\u00e3o cria novas despesas para a Uni\u00e3o. O objetivo \u00e9 garantir que recursos arrecadados pelas pr\u00f3prias ag\u00eancias, por meio de taxas, outorgas e atividades ligadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, sejam aplicados na finalidade correta: fiscalizar melhor os servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Depois de passar pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura, o PLP 73\/2025 foi aprovado tamb\u00e9m no plen\u00e1rio do Senado. Agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Para o senador Marcos Rog\u00e9rio, a proposta representa uma resposta institucional ao risco de apag\u00e3o regulat\u00f3rio no pa\u00eds e reafirma o dever do Estado de assegurar fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente sobre setores estrat\u00e9gicos que afetam milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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