{"id":41869,"date":"2026-09-01T08:41:55","date_gmt":"2026-09-01T12:41:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/?p=41869"},"modified":"2026-09-01T08:41:55","modified_gmt":"2026-09-01T12:41:55","slug":"comeca-o-prazo-para-empresas-optarem-por-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/2026\/09\/01\/comeca-o-prazo-para-empresas-optarem-por-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Come\u00e7a o prazo para empresas optarem por Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

Reforma tribut\u00e1ria antecipou escolha de regime em quatro meses.<\/h2>\n

ABr –<\/strong> As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) o prazo de ades\u00e3o ao Simples Nacional<\/strong>, regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o para quem fatura at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Por causa da reforma tribut\u00e1ria, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tribut\u00e1rio em quatro meses<\/strong>. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 dever\u00e3o fazer o pedido de 1\u00ba a 30 de setembro de 2026. At\u00e9 ent\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o foi regulamentada pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0CGSN\u00a0n\u00ba 186, de 9 de abril de 2026<\/a>. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n

A nova regra vale para empresas que ainda n\u00e3o s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n

Principais prazos<\/h2>\n
    \n
  • 1\u00ba a 30 de setembro de 2026:<\/strong>\u00a0per\u00edodo para solicitar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027;<\/li>\n
  • 1\u00ba de janeiro de 2027:<\/strong>\u00a0in\u00edcio dos efeitos da op\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • at\u00e9 30 de novembro de 2026:<\/strong>\u00a0prazo para desistir da op\u00e7\u00e3o feita em setembro;<\/li>\n
  • 1\u00ba a 31 de mar\u00e7o de 2027:\u00a0<\/strong>nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.<\/li>\n<\/ul>\n

    Criada por causa da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio, a altera\u00e7\u00e3o busca dar mais previsibilidade \u00e0s empresas antes do in\u00edcio do ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n

    IBS e CBS<\/h2>\n

    Outra mudan\u00e7a envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poder\u00e1 permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.<\/p>\n

    Para o primeiro semestre de 2027, a escolha dever\u00e1 ser feita em setembro de 2026 e ter\u00e1 validade de janeiro a junho.<\/p>\n

    Quem n\u00e3o fizer a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular nesse per\u00edodo permanecer\u00e1, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistem\u00e1tica do Simples.<\/strong><\/p>\n

    A decis\u00e3o poder\u00e1 ser revista em mar\u00e7o de 2027, com efeitos para o segundo semestre.<\/p>\n

    A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido \u00e0 possibilidade de gera\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

    Por isso,\u00a0a avalia\u00e7\u00e3o do regime n\u00e3o deve considerar apenas a al\u00edquota<\/strong>. Tamb\u00e9m entram na an\u00e1lise fatores como:<\/p>\n

      \n
    • perfil dos clientes;<\/li>\n
    • cadeia de fornecedores;<\/li>\n
    • possibilidade de gera\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos;<\/li>\n
    • forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os;<\/li>\n
    • impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.<\/li>\n<\/ul>\n

      Empresas j\u00e1 optantes<\/h2>\n

      Quem j\u00e1 est\u00e1 no Simples Nacional, em regra, n\u00e3o precisa solicitar novamente a perman\u00eancia no regime.<\/p>\n

      Ainda assim,\u00a0\u00e9 recomendado verificar a situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pend\u00eancias ou exclus\u00f5es para 2027<\/strong>.<\/p>\n

      As empresas que permanecerem no Simples e n\u00e3o quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular n\u00e3o precisar\u00e3o fazer uma nova op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Quem quiser retirar esses dois tributos da sistem\u00e1tica do Simples dever\u00e1 formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n

      Abertura no fim do ano<\/h2>\n

      As empresas abertas entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro de 2026 ter\u00e3o uma regra espec\u00edfica.<\/p>\n

      Nesse caso, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional feita no momento da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ produzir\u00e1 efeitos tanto para o per\u00edodo restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.<\/p>\n

      A escolha relacionada ao IBS e \u00e0 CBS pelo regime regular tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n

      Se o empres\u00e1rio n\u00e3o quiser permanecer no Simples em 2027, poder\u00e1 solicitar a exclus\u00e3o por op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia de 2026.<\/p>\n

      Prazo para desistir<\/h2>\n

      A antecipa\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou uma possibilidade de desist\u00eancia.<\/p>\n

      Quem fizer o pedido em setembro poder\u00e1 cancelar a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de novembro de 2026<\/strong>.<\/p>\n

      O cancelamento, por\u00e9m, ser\u00e1 irretrat\u00e1vel. Isso significa que, depois de desistir, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 fazer uma nova op\u00e7\u00e3o para produzir efeitos em 2027.<\/p>\n

      A antecipa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que eventuais pend\u00eancias sejam identificadas antes do in\u00edcio do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa ter\u00e1 prazo para corrigir a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Regra do MEI<\/h2>\n

      A mudan\u00e7a n\u00e3o altera o calend\u00e1rio de op\u00e7\u00e3o pelo Simei, sistema aplic\u00e1vel ao microempreendedor individual (MEI).<\/p>\n

      Para o MEI, a op\u00e7\u00e3o pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas.<\/p>\n

      Dessa forma,\u00a0a antecipa\u00e7\u00e3o para setembro n\u00e3o deve ser confundida com as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis aos microempreendedores individuais<\/strong>.<\/p>\n

      NFS-e nacional<\/h2>\n

      Outra mudan\u00e7a anunciada pelo CGSN envolve a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e) no emissor nacional.<\/p>\n

      A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1\u00ba de setembro para 1\u00ba de novembro de 2026<\/strong>.<\/p>\n

      O adiamento busca dar mais tempo para munic\u00edpios e empresas realizarem adapta\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e operacionais.<\/p>\n

      Entre as provid\u00eancias recomendadas est\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n

        \n
      • testar a emiss\u00e3o das notas;<\/li>\n
      • verificar a integra\u00e7\u00e3o com sistemas de gest\u00e3o;<\/li>\n
      • conferir a parametriza\u00e7\u00e3o dos dados fiscais;<\/li>\n
      • preparar os procedimentos internos antes do in\u00edcio da obrigatoriedade.<\/li>\n<\/ul>\n

        Informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas<\/h2>\n

        A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera a forma de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais e socioecon\u00f4micas.<\/p>\n

        A Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) deixar\u00e1 de ser apresentada como declara\u00e7\u00e3o separada. As informa\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 Declarat\u00f3rio (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a mar\u00e7o.<\/p>\n

        A mudan\u00e7a faz parte da adapta\u00e7\u00e3o do Simples Nacional ao novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n

        Planejamento para 2027<\/h2>\n

        Com setembro concentrando decis\u00f5es relevantes para o pr\u00f3ximo ano,\u00a0especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a an\u00e1lise tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

        A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolh\u00ea-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.<\/p>\n

        Por isso, antes de formalizar a op\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a micro e pequena empresa simule os dois cen\u00e1rios, al\u00e9m de revisar os sistemas, a emiss\u00e3o de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Reforma tribut\u00e1ria antecipou escolha de regime em quatro meses.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":41870,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[3228,5793,8854],"class_list":["post-41869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-reforma-tributaria","tag-simples-nacional","tag-vejahoje-com"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41869"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41869\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41871,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41869\/revisions\/41871"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}