{"id":42593,"date":"2026-11-09T13:45:19","date_gmt":"2026-11-09T17:45:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/?p=42593"},"modified":"2026-11-09T13:45:19","modified_gmt":"2026-11-09T17:45:19","slug":"voto-distrital-misto-mudanca-eleitoral-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/2026\/11\/09\/voto-distrital-misto-mudanca-eleitoral-brasil\/","title":{"rendered":"Voto distrital misto: relator prop\u00f5e mudan\u00e7a na elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores"},"content":{"rendered":"

Proposta apresentada por Domingos Neto prev\u00ea voto \u00fanico, divis\u00e3o dos estados em distritos eleitorais e listas partid\u00e1rias fechadas. Mudan\u00e7a pode come\u00e7ar em 2032 e alcan\u00e7ar as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2034.<\/strong><\/h2>\n

O sistema eleitoral brasileiro poder\u00e1 passar por uma das mudan\u00e7as mais importantes das \u00faltimas d\u00e9cadas. O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de ado\u00e7\u00e3o do voto distrital misto, apresentou nesta segunda-feira (9), em S\u00e3o Paulo, as diretrizes de seu relat\u00f3rio para substituir o atual modelo proporcional de lista aberta.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 alterar a forma de escolha dos representantes na C\u00e2mara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e nas C\u00e2maras Municipais. O Senado Federal n\u00e3o ser\u00e1 atingido pela proposta, pois seus integrantes continuam sendo eleitos pelo sistema majorit\u00e1rio.<\/p>\n

O relator pretende que a mudan\u00e7a seja votada ainda em 2026. Pelo cronograma apresentado, o novo modelo seria aplicado nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2032 e nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2034. As regras de transi\u00e7\u00e3o para 2030 ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o.<\/p>\n

A proposta ser\u00e1 encaminhada por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que precisar\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Como funciona o sistema atual?<\/h2>\n

Atualmente, deputados federais, estaduais e vereadores s\u00e3o escolhidos pelo sistema proporcional de lista aberta.<\/p>\n

Nesse modelo, o eleitor vota diretamente em um candidato ou em um partido. Os votos recebidos pelos candidatos e pela legenda s\u00e3o considerados no c\u00e1lculo das cadeiras conquistadas por cada partido ou federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Depois de definida a quantidade de vagas de cada legenda, os candidatos mais votados ocupam as cadeiras, respeitadas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n

\u00c9 nesse sistema que aparecem os chamados puxadores de votos. Um candidato com vota\u00e7\u00e3o muito expressiva pode contribuir para que outros integrantes de seu partido tamb\u00e9m conquistem vagas no Legislativo.<\/p>\n

Esse mecanismo \u00e9 alvo de cr\u00edticas de setores do Congresso, que defendem uma representa\u00e7\u00e3o mais vinculada \u00e0s regi\u00f5es e uma redu\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia das vota\u00e7\u00f5es individuais muito elevadas.<\/p>\n

O que muda com o voto distrital misto?<\/h2>\n

O modelo apresentado pelo relator divide as vagas parlamentares em duas partes.<\/p>\n

Metade ser\u00e1 preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos eleitorais. A outra metade ser\u00e1 destinada aos partidos, conforme o desempenho das legendas, e preenchida por meio de listas fechadas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, cada estado ser\u00e1 dividido em territ\u00f3rios eleitorais. O candidato disputar\u00e1 a vaga correspondente ao distrito onde concorre.<\/p>\n

A outra parte das cadeiras ser\u00e1 calculada com base na vota\u00e7\u00e3o acumulada pelos partidos em todos os distritos do estado.<\/p>\n

Uma das principais diferen\u00e7as da proposta de Domingos Neto em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original de Jos\u00e9 Serra, aprovado pelo Senado em 2017, \u00e9 a quantidade de votos.<\/p>\n

No modelo anterior, o eleitor teria dois votos: um para o candidato distrital e outro para o partido. Na vers\u00e3o apresentada pelo atual relator, haver\u00e1 apenas um voto, destinado ao candidato do distrito. A vota\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ser\u00e1 calculada a partir da soma dos votos obtidos pelos candidatos da legenda nos diferentes distritos.<\/p>\n

Exemplo: como seriam distribu\u00eddas as vagas?<\/h2>\n

O relator utilizou S\u00e3o Paulo como exemplo. O estado teria 35 distritos na elei\u00e7\u00e3o para deputado federal.<\/p>\n

Se um partido alcan\u00e7ar 10% dos votos estaduais, dever\u00e1 ter direito a aproximadamente 10% das cadeiras em disputa, conforme a regra de distribui\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n

Se a legenda conquistar tr\u00eas distritos e tiver direito a sete vagas no total, as quatro restantes ser\u00e3o preenchidas pelos candidatos de sua lista partid\u00e1ria.<\/p>\n

Caso ven\u00e7a sete distritos, todas as vagas correspondentes ser\u00e3o ocupadas pelos representantes eleitos diretamente.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece uma divis\u00e3o equilibrada entre as duas modalidades. Nos estados com n\u00famero \u00edmpar de deputados federais, a distribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter uma cadeira de diferen\u00e7a. Em uma bancada de 51 parlamentares, por exemplo, seriam 26 vagas distritais e 25 destinadas \u00e0s listas partid\u00e1rias.<\/p>\n

Quem organiza as listas dos partidos?<\/h2>\n

Esse \u00e9 um dos pontos mais sens\u00edveis da proposta.<\/p>\n

No sistema de lista fechada, os partidos apresentam uma rela\u00e7\u00e3o de candidatos em ordem previamente estabelecida. O eleitor n\u00e3o escolhe diretamente quem ocupar\u00e1 as vagas destinadas \u00e0 lista. A posi\u00e7\u00e3o de cada nome ser\u00e1 determinante.<\/p>\n

Por isso, a defini\u00e7\u00e3o da ordem dos candidatos poder\u00e1 ampliar a influ\u00eancia das dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n

Domingos Neto afirma que o texto prev\u00ea procedimentos democr\u00e1ticos e transparentes para a escolha dos nomes nas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Entretanto, os detalhes dever\u00e3o ser definidos posteriormente, por meio de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea uma regra para ampliar a participa\u00e7\u00e3o feminina: n\u00e3o ser\u00e1 permitido colocar tr\u00eas homens ou tr\u00eas mulheres consecutivamente na lista. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que um dos g\u00eaneros fique concentrado nas posi\u00e7\u00f5es menos favor\u00e1veis.<\/p>\n

Como ser\u00e3o definidos os distritos eleitorais?<\/h2>\n

A divis\u00e3o territorial ser\u00e1 outro desafio.<\/p>\n

O relator prop\u00f5e crit\u00e9rios para evitar que os limites dos distritos sejam manipulados com a finalidade de favorecer determinados partidos ou candidatos.<\/p>\n

Os mapas dever\u00e3o considerar dados populacionais do IBGE e manter equil\u00edbrio entre os territ\u00f3rios, com diferen\u00e7a limitada de aproximadamente 5% a 10% entre as unidades, conforme as diretrizes apresentadas.<\/p>\n

Os distritos tamb\u00e9m dever\u00e3o ser territorialmente cont\u00ednuos e respeitar os limites municipais.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com uma pr\u00e1tica conhecida internacionalmente como gerrymandering<\/em>: a manipula\u00e7\u00e3o dos limites eleitorais para favorecer determinado grupo pol\u00edtico.<\/p>\n

O objetivo das regras \u00e9 impedir que o partido que controla o governo ou a administra\u00e7\u00e3o eleitoral desenhe os distritos de maneira a obter vantagem nas urnas.<\/p>\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m alcan\u00e7a as elei\u00e7\u00f5es municipais?<\/h2>\n

Sim, mas a proposta prev\u00ea uma aplica\u00e7\u00e3o restrita.<\/p>\n

O voto distrital misto seria utilizado nas elei\u00e7\u00f5es para vereadores apenas nos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores, onde existe a possibilidade de segundo turno para prefeito.<\/p>\n

Atualmente, s\u00e3o 103 munic\u00edpios brasileiros nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nas cidades que n\u00e3o atingirem esse n\u00famero de eleitores, permaneceria o atual sistema proporcional.<\/p>\n

Para as Assembleias Legislativas, a proposta tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios pr\u00f3prios de distribui\u00e7\u00e3o dos representantes por distrito, considerando o tamanho das bancadas federais de cada estado.<\/p>\n

Por que a proposta divide os partidos?<\/h2>\n

Os defensores da mudan\u00e7a argumentam que o voto distrital pode aproximar o eleitor de seu representante. Como cada parlamentar eleito pelo distrito ter\u00e1 uma regi\u00e3o definida de atua\u00e7\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 identificar com mais facilidade quem representa seus interesses e cobrar resultados.<\/p>\n

Os cr\u00edticos, por outro lado, apontam riscos de concentra\u00e7\u00e3o de poder nas dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, redu\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o de minorias pol\u00edticas e dificuldades para candidatos com apoio disperso pelo estado, mas sem concentra\u00e7\u00e3o suficiente em um distrito.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o com a influ\u00eancia de lideran\u00e7as locais e grupos econ\u00f4micos ou pol\u00edticos sobre determinadas regi\u00f5es.<\/p>\n

Outro ponto de diverg\u00eancia \u00e9 o impacto sobre os partidos menores, que podem ter dificuldades para conquistar vit\u00f3rias distritais e depender\u00e3o do desempenho estadual e da posi\u00e7\u00e3o de seus candidatos nas listas fechadas.<\/p>\n

A discuss\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada ao resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2026 e ao crescimento de bancadas que se beneficiam do atual sistema proporcional. Entretanto, o relator afirma que a proposta vem sendo negociada anteriormente e que o objetivo \u00e9 modificar a rela\u00e7\u00e3o entre representantes e eleitores.<\/p>\n

Quando a mudan\u00e7a poder\u00e1 entrar em vigor?<\/h2>\n

A inten\u00e7\u00e3o do relator \u00e9 votar a proposta ainda em 2026, com implanta\u00e7\u00e3o progressiva.<\/p>\n

O calend\u00e1rio apresentado prev\u00ea:<\/p>\n

    \n
  • 2030:<\/strong> per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, ainda sem defini\u00e7\u00e3o consensual;<\/li>\n
  • 2032:<\/strong> aplica\u00e7\u00e3o do modelo nas elei\u00e7\u00f5es municipais dos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores;<\/li>\n
  • 2034:<\/strong> implanta\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es gerais para deputados federais e estaduais.<\/li>\n<\/ul>\n

    Como se trata de uma mudan\u00e7a constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal. S\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos favor\u00e1veis entre os 513 deputados e 49 entre os 81 senadores, em cada turno.<\/p>\n

    At\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o definitiva, o sistema atual continua valendo.<\/p>\n

    A discuss\u00e3o, portanto, n\u00e3o trata apenas de como o eleitor digita seu voto na urna. O que est\u00e1 em debate \u00e9 a forma como os partidos conquistam cadeiras, como os territ\u00f3rios ser\u00e3o representados e quem ter\u00e1 influ\u00eancia na escolha dos futuros parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O relator Domingos Neto apresentou as diretrizes para substituir o atual sistema proporcional pelo voto distrital misto. A proposta prev\u00ea elei\u00e7\u00e3o de metade dos parlamentares por distritos e preenchimento das demais vagas por listas partid\u00e1rias.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":42594,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"no","rop_publish_now_accounts":{"facebook_28662178663465352_542998842865893":""},"rop_publish_now_history":[{"account":"facebook_28662178663465352_542998842865893","service":"facebook","timestamp":1794246341,"status":"success"}],"rop_publish_now_status":"done","footnotes":""},"categories":[9],"tags":[1333,3971,9135,1201,9137,9134,9136,9133],"class_list":["post-42593","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-camara-dos-deputados","tag-congresso-nacional","tag-domingos-neto","tag-eleicoes","tag-partidos-politicos","tag-reforma-eleitoral","tag-sistema-eleitoral","tag-voto-distrital-misto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42593","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42593"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42593\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42595,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42593\/revisions\/42595"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42594"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42593"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}