{"id":42639,"date":"2026-11-10T10:45:49","date_gmt":"2026-11-10T14:45:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/?p=42639"},"modified":"2026-11-10T10:45:49","modified_gmt":"2026-11-10T14:45:49","slug":"bicicletas-eletricas-proibicao-menores-16-anos-ariquemes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/2026\/11\/10\/bicicletas-eletricas-proibicao-menores-16-anos-ariquemes\/","title":{"rendered":"Bicicletas el\u00e9tricas: proibi\u00e7\u00e3o para menores de 16 anos gera debate – coluna do Gutierrez"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o de Ariquemes de proibir menores de 16 anos de conduzir bicicletas el\u00e9tricas e patinetes abre um debate que vai al\u00e9m da seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito: at\u00e9 onde vai o poder de regulamenta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio?<\/strong><\/p>\n

Acidentes<\/h2>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o das autoridades de tr\u00e2nsito tem fundamento. Bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos autopropelidos ganharam espa\u00e7o nas ruas, inclusive entre crian\u00e7as e adolescentes. O problema \u00e9 que nem todos conhecem as regras de circula\u00e7\u00e3o, respeitam a sinaliza\u00e7\u00e3o ou compreendem os riscos de dividir espa\u00e7o com carros, motocicletas e pedestres.<\/p>\n

O perigo est\u00e1 na disputa por espa\u00e7o no tr\u00e2nsito<\/h2>\n

\u00c9 importante separar duas situa\u00e7\u00f5es. Um adolescente que sabe conduzir uma bicicleta convencional tem, em princ\u00edpio, familiaridade com o equil\u00edbrio e o controle de um ve\u00edculo de duas rodas. O problema ganha outra dimens\u00e3o quando essa bicicleta \u00e9 el\u00e9trica e passa a dividir ruas e avenidas com motocicletas, carros e ve\u00edculos pesados.<\/p>\n

O risco n\u00e3o est\u00e1 apenas na idade de quem conduz, mas tamb\u00e9m na velocidade alcan\u00e7ada, na capacidade de rea\u00e7\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es das vias e na falta de prote\u00e7\u00e3o em caso de colis\u00e3o. Mesmo a bicicleta convencional exige aten\u00e7\u00e3o redobrada no tr\u00e2nsito. O uso de capacete, ilumina\u00e7\u00e3o e dispositivos de sinaliza\u00e7\u00e3o contribui para reduzir riscos e aumentar a seguran\u00e7a do ciclista.<\/p>\n

A bicicleta el\u00e9trica, por alcan\u00e7ar velocidades maiores com menos esfor\u00e7o, pode ampliar a exposi\u00e7\u00e3o do condutor a situa\u00e7\u00f5es perigosas. Por isso, a discuss\u00e3o sobre a restri\u00e7\u00e3o em Ariquemes n\u00e3o deve se limitar \u00e0 pergunta sobre quem pode ou n\u00e3o conduzir esses equipamentos. \u00c9 preciso discutir tamb\u00e9m onde podem circular, como devem ser fiscalizados e quais condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a precisam ser garantidas.<\/p>\n

Afinal, o desafio n\u00e3o \u00e9 apenas impedir que adolescentes usem bicicletas el\u00e9tricas. \u00c9 evitar que qualquer condutor, independentemente da idade, fique vulner\u00e1vel ao dividir o mesmo espa\u00e7o com ve\u00edculos de maior porte.<\/strong><\/p>\n

Crit\u00e9rio<\/h2>\n

Ariquemes decidiu estabelecer idade m\u00ednima de 16 anos para conduzir bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes el\u00e9tricos. A iniciativa provocou questionamentos porque a Resolu\u00e7\u00e3o 996\/2023 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) estabelece crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para essas categorias, mas n\u00e3o fixa idade m\u00ednima de 16 anos para seus condutores.<\/p>\n

A bicicleta el\u00e9trica, quando atende aos requisitos t\u00e9cnicos da resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 equiparada \u00e0 bicicleta convencional para fins de circula\u00e7\u00e3o. Os patinetes, por sua vez, seguem classifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante porque cada categoria possui caracter\u00edsticas e regras espec\u00edficas.<\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que come\u00e7a a discuss\u00e3o<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o permite aos munic\u00edpios regulamentar assuntos de interesse local e organizar o tr\u00e2nsito em suas vias. Mas essa compet\u00eancia autoriza criar uma exig\u00eancia geral de idade que n\u00e3o aparece na regulamenta\u00e7\u00e3o federal, especialmente quando a norma nacional j\u00e1 estabelece crit\u00e9rios pr\u00f3prios para esses equipamentos?<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios justifica a preocupa\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a. Mas a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica precisa estar clara. Uma decis\u00e3o administrativa, mesmo quando motivada pelo interesse p\u00fablico, deve respeitar os limites da compet\u00eancia municipal.<\/p>\n

Poder de pol\u00edcia<\/h2>\n

Outro ponto \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 reconheceu que as guardas municipais podem exercer poder de pol\u00edcia de tr\u00e2nsito, inclusive aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas previstas em lei, dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que possam criar infra\u00e7\u00f5es ou penalidades por conta pr\u00f3pria. \u00c9 necess\u00e1rio respeitar as compet\u00eancias, os procedimentos e os limites estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

D\u00favidas<\/h2>\n

E o que acontece quando um menor \u00e9 flagrado conduzindo uma bicicleta el\u00e9trica? Deve sofrer alguma puni\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

A resposta exige cuidado. Crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam prote\u00e7\u00e3o especial pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A simples desobedi\u00eancia a uma regra municipal n\u00e3o se transforma automaticamente em ato infracional. Eventual responsabilidade civil dos pais por danos causados pelos filhos \u00e9 outra quest\u00e3o, prevista no C\u00f3digo Civil, e n\u00e3o se confunde com uma multa autom\u00e1tica.<\/p>\n

\u00cdndices de acidentes<\/h2>\n

Tamb\u00e9m falta uma informa\u00e7\u00e3o essencial para dimensionar o problema: quantos acidentes envolvendo bicicletas el\u00e9tricas, patinetes e menores de idade foram registrados em Ariquemes?<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia j\u00e1 recomendou o levantamento de ocorr\u00eancias, autua\u00e7\u00f5es e outros dados relacionados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o desses equipamentos. Sem n\u00fameros espec\u00edficos, a discuss\u00e3o sobre a dimens\u00e3o do risco fica incompleta.<\/p>\n

Direitos<\/h2>\n

Ningu\u00e9m questiona a necessidade de proteger vidas. Capacete, sinaliza\u00e7\u00e3o, limites de velocidade, educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito e fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o medidas importantes. Mas a boa inten\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o administrativa n\u00e3o dispensa respaldo legal, clareza sobre as responsabilidades e respeito aos direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Pioneirismo<\/h2>\n

Ariquemes abriu uma discuss\u00e3o que merece ser acompanhada por outros munic\u00edpios de Rond\u00f4nia. O desafio \u00e9 encontrar o equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito, autoridade p\u00fablica e respeito \u00e0 legalidade.<\/p>\n

E voc\u00ea, leitor: a proibi\u00e7\u00e3o para menores de 16 anos \u00e9 uma medida necess\u00e1ria para proteger crian\u00e7as e adolescentes ou o munic\u00edpio foi al\u00e9m do que a legisla\u00e7\u00e3o permite?<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Roberto Gutierrez \u00e9 jornalista. Na comunica\u00e7\u00e3o desde outubro de 1976, passou por todas as m\u00eddias e h\u00e1 quase tr\u00eas d\u00e9cadas \u00e9 editorialista e analista pol\u00edtico.<\/strong><\/h3>\n

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A proibi\u00e7\u00e3o de menores de 16 anos conduzirem bicicletas el\u00e9tricas em Ariquemes provoca discuss\u00e3o sobre seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, compet\u00eancia municipal e direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":42640,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"no","rop_publish_now_accounts":{"facebook_28662178663465352_542998842865893":""},"rop_publish_now_history":[{"account":"facebook_28662178663465352_542998842865893","service":"facebook","timestamp":1794321976,"status":"success"}],"rop_publish_now_status":"done","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[201,6198,2889,9179,9178,9177,5802,9176,42,2297],"class_list":["post-42639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coluna-do-gutierrez","tag-ariquemes","tag-bicicletas-eletricas","tag-contran","tag-guarda-municipal","tag-legislacao-de-transito","tag-menores-de-idade","tag-ministerio-publico","tag-patinetes-eletricos","tag-rondonia","tag-transito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42639"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42639\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42641,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42639\/revisions\/42641"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}