VEJAHOJE.COM –<\/strong> O governo federal abriu uma consulta p\u00fablica para receber sugest\u00f5es da sociedade sobre medidas de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. As contribui\u00e7\u00f5es v\u00e3o ajudar a aperfei\u00e7oar o Plano Trienal da Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente no Ambiente Digital, com a\u00e7\u00f5es previstas para o per\u00edodo de 2027 a 2029.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em 6 de novembro e segue at\u00e9 o dia 17. Qualquer pessoa interessada pode apresentar opini\u00f5es, propostas e sugest\u00f5es por meio da plataforma Brasil Participativo.<\/p>\n A iniciativa \u00e9 coordenada pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, no \u00e2mbito de um comit\u00ea intersetorial.<\/p>\n A proposta est\u00e1 organizada em sete eixos estrat\u00e9gicos. Entre os temas est\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o digital e midi\u00e1tica; a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento de viol\u00eancias e viola\u00e7\u00f5es de direitos na internet; e a seguran\u00e7a, privacidade e prote\u00e7\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os digitais.<\/p>\n O plano tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o para profissionais, fam\u00edlias e respons\u00e1veis, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nas decis\u00f5es que envolvam seus direitos no ambiente virtual.<\/p>\n Outros pontos tratam da articula\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e da produ\u00e7\u00e3o de dados para acompanhar riscos e avaliar os resultados das medidas adotadas.<\/p>\n A consulta est\u00e1 aberta a crian\u00e7as e adolescentes, familiares, conselhos tutelares, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, gestores p\u00fablicos, profissionais da rede de prote\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa e demais interessados.<\/p>\n Depois do encerramento, as manifesta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o organizadas e analisadas pelo comit\u00ea respons\u00e1vel. O objetivo \u00e9 utilizar as contribui\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7oar o documento antes da consolida\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final.<\/p>\n A discuss\u00e3o ocorre em um momento de implementa\u00e7\u00e3o do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 15.211\/2025.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o estabelece obriga\u00e7\u00f5es para plataformas e servi\u00e7os digitais, incluindo medidas de prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade, mecanismos confi\u00e1veis de verifica\u00e7\u00e3o de idade para conte\u00fados restritos e ferramentas de supervis\u00e3o parental.<\/p>\n Tamb\u00e9m prev\u00ea medidas para prevenir riscos como explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, ass\u00e9dio, cyberbullying e exposi\u00e7\u00e3o de menores a conte\u00fados inadequados.<\/p>\n A consulta p\u00fablica, portanto, busca contribuir para o planejamento das a\u00e7\u00f5es governamentais que dever\u00e3o orientar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na internet nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.<\/p>\nSete \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Participa\u00e7\u00e3o da sociedade<\/h2>\n
ECA Digital estabelece novas regras<\/h2>\n