{"id":5971,"date":"2015-10-08T23:19:55","date_gmt":"2015-10-09T03:19:55","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=5971"},"modified":"2015-10-08T23:19:55","modified_gmt":"2015-10-09T03:19:55","slug":"questao-de-ordem-comemora-pedido-de-suspensao-do-pje-na-justica-de-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/2015\/10\/08\/questao-de-ordem-comemora-pedido-de-suspensao-do-pje-na-justica-de-ro\/","title":{"rendered":"\u201cQuest\u00e3o de Ordem\u201d comemora pedido de suspens\u00e3o do PJE na Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

Mais Rond\u00f4nia –<\/strong> A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Rond\u00f4nia (OAB\/RO), protocolou, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), um pedido de provid\u00eancias, que requer em sede de liminar a imediata suspens\u00e3o da continuidade da implanta\u00e7\u00e3o do Peticionamento Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJRO), entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Esta medida extrema foi tomada ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Seccional em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no \u00faltimo dia 25 de setembro, em fun\u00e7\u00e3o da OAB\/RO ter formulado diversas recomenda\u00e7\u00f5es e pleitos ao TJRO \u2013 quanto aos problemas enfrentados pela advocacia no estado \u2013 por\u00e9m, mesmo assim, o Tribunal manteve na \u00edntegra a exig\u00eancia do PJe no estado.<\/p>\n

Muito embora o TJRO tenha encaminhado of\u00edcio a OAB\/RO expondo suas considera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos, a Diretoria da OAB\/RO entendeu por bem, manter a decis\u00e3o e ingressar no CNJ pra buscar provid\u00eancias que garantam aos advogados e a sociedade rondoniense o pleno acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

Na liminar, al\u00e9m da imediata suspens\u00e3o da continuidade da implanta\u00e7\u00e3o do PJe no \u00e2mbito do TJRO, a OAB\/RO requer tamb\u00e9m a suspens\u00e3o da exig\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta tecnol\u00f3gica at\u00e9 que sejam cumpridos todos os requisitos descritos no pedido formulado pela Seccional Rondoniense.<\/p>\n

Segismundo alertou problemas antes<\/strong><\/p>\n

\"\"Um m\u00eas antes da decis\u00e3o da atual gest\u00e3o, o advogado Ernande Segismundo tinha alertado sobre os perigos e os problemas da implanta\u00e7\u00e3o do sistema na OAB de Rond\u00f4nia. \u201cOs graves problemas que a advocacia rondoniense est\u00e1 enfrentando t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta e imediata com a forma com que o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado est\u00e1 implantando o sistema, sem a participa\u00e7\u00e3o dos interessados e usu\u00e1rios do sistema, excluindo a OAB, impossibilitando-a de colaborar ou mesmo opinar sobre o desenvolvimento do programa\u201d, disse Segismundo, em artigo publicado no dia 2 de setembro de 2015, no webjornal Tudo Rond\u00f4nia.<\/p>\n

\u201cEvidente que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 parte integrante de uma Pol\u00edtica P\u00fablica de g\u00eanese constitucional e como tal, a legitimidade \u00e9 parte constituinte do processo. Alijar uma entidade com a OAB do processo de concep\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o, significa excluir o cidad\u00e3o da tomada de decis\u00f5es sobre os seus direitos. Em uma palavra, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do PJe, pelo Tribunal de Justi\u00e7a, resulta incompat\u00edvel com a democracia\u201d, enfatrizou.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o participamos do desenvolvimento do programa em conjunto com o Judici\u00e1rio, como se tiv\u00e9ssemos que trocar o pneu do carro com o ve\u00edculo em pleno movimento, pois o sistema vem apresentando in\u00fameros e diversos problemas que ningu\u00e9m tem a solu\u00e7\u00e3o, de modo que o PJe humilha os advogados e dificulta o livre e pleno aceso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a.\u00a0Deste modo, o Movimento \u2018Quest\u00e3o de Ordem: A OAB Pode Mais\u2019, do qual sou coordenador, prop\u00f5e que seja disponibilizado de imediato o protocolo f\u00edsico alternativo para evitar o perecimento do direito do jurisdicionado quando o programa emperra, levando os advogados a demorar at\u00e9 dois dias para protocolar uma peti\u00e7\u00e3o inicial com mais de 200 documentos probat\u00f3rios e o pior, quando se consegue distribuir uma demanda, n\u00e3o se sabe o que \u00e9 feito da a\u00e7\u00e3o, visto que a demora na distribui\u00e7\u00e3o produz s\u00e9rios constrangimentos aos advogados, uma vez que os clientes querem saber o n\u00famero do processo e a vara ou relator para o qual foi distribu\u00eddo, sem que se tenha a quem reclamar por tal precariedade\u201d, disse no artigo.<\/p>\n

Segismundo comemora<\/strong><\/p>\n

\"segism\"\u201cEste Movimento reconhece como uma vit\u00f3ria tamb\u00e9m do grupo de advogados que representa, o gesto da Seccional da OAB contra os problemas causados pelo PJE. \u00c0 \u00e9poca, os problemas apontados por nosso coordenador sobre o sistema implantado de afogadilho foram alvos de cr\u00edticas e at\u00e9 ironias. \u00c9, portanto, com grata satisfa\u00e7\u00e3o que recebemos a not\u00edcia que a OAB de Rond\u00f4nia, ap\u00f3s reclama\u00e7\u00e3o de toda a classe e tamb\u00e9m por cobran\u00e7a p\u00fablica deste Movimento, fez o que devia\u201d, declarou Ernande Segismundo, l\u00edder do movimento \u00a0\u201cQuest\u00e3o de Ordem\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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