{"id":6128,"date":"2015-10-28T20:11:23","date_gmt":"2015-10-29T00:11:23","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=6128"},"modified":"2015-10-28T20:11:23","modified_gmt":"2015-10-29T00:11:23","slug":"pecuaristas-tem-prioridade-no-recebimento-de-creditos-na-falencia-de-frigorificos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/2015\/10\/28\/pecuaristas-tem-prioridade-no-recebimento-de-creditos-na-falencia-de-frigorificos\/","title":{"rendered":"Pecuaristas t\u00eam prioridade no recebimento de cr\u00e9ditos na fal\u00eancia de frigor\u00edficos"},"content":{"rendered":"

\"CRAPecuaristas que entregam animais a frigor\u00edficos para abate poder\u00e3o ter privil\u00e9gio especial no recebimento de seus cr\u00e9ditos em caso de fal\u00eancia dos frigor\u00edficos. A medida \u00e9 prevista na Lei Federal n\u00ba 13.176, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e publicada na edi\u00e7\u00e3o da \u00faltima quarta-feira, 21, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O senador Acir Gurgacz considera a san\u00e7\u00e3o da lei uma conquista para os pecuaristas, uma vez que, principalmente os pequenos criadores, estavam vulner\u00e1veis com as oscila\u00e7\u00f5es no mercado da carne. Acir explica que os produtores de gado e demais animais de corte costumam entregar suas reses para abate sob promessa de pagamento futuro. O problema \u00e9 que muitas vezes, na data do vencimento, o frigor\u00edfico j\u00e1 est\u00e1 com suas atividades encerradas, obrigando o credor a se inscrever em longo e incerto processo de fal\u00eancia. \u201cO criador era geralmente o \u00faltimo desta lista de pend\u00eancias e muitas vezes n\u00e3o recebia mais o pagamento\u201d, observa Acir.<\/p>\n

A nova lei agora concede o privil\u00e9gio especial ao credor pecuarista, a fim de que possa resgatar seu cr\u00e9dito com a venda dos produtos obtidos com o abate do gado entregue. Esse tratamento diferenciado j\u00e1 est\u00e1 previsto, por exemplo, na lei que resguarda o credor de sementes em rela\u00e7\u00e3o aos frutos agr\u00edcolas produzidos. Desse modo, segundo Acir Gurgacz, o pecuarista n\u00e3o precisar\u00e1 mais concorrer com os demais credores que n\u00e3o disp\u00f5em de qualquer privil\u00e9gio e dificilmente t\u00eam seus cr\u00e9ditos pagos.<\/p>\n

\u201cEssa nova lei confere \u00e0quele que produziu o direito de recuperar o fruto do seu trabalho, o que dificilmente ocorre no sistema legal vigente em caso de fal\u00eancia do frigor\u00edfico\u201d, salienta Acir, completando que \u201craramente os recursos arrecadados com a realiza\u00e7\u00e3o do ativo do\u00a0falido s\u00e3o suficientes para pagar os credores que n\u00e3o possuem essa prioridade legal”.<\/p>\n

O senador Acir Gurgac lembra ainda que essa demanda surgiu numa audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria sobre sanidade animal e o mercado da carne que realizou em Ji-Paran\u00e1 (RO), no dia 17 de junho de 2011. “Naquela \u00e9poca, o processo de fus\u00e3o de frigor\u00edficos estava levando os menores a fal\u00eancia, o que ainda ocorre, e por isso propomos esta lei”, justifica Acir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pecuaristas que entregam animais a frigor\u00edficos para abate poder\u00e3o ter privil\u00e9gio especial no recebimento de seus cr\u00e9ditos em caso de fal\u00eancia dos frigor\u00edficos. A medida […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-6128","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agronegocio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6128"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6128\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}