Operação cumpre mandados no Rio de Janeiro e em São Paulo; investigação aponta suposto esquema de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta quarta-feira (11), uma operação contra empresários ligados ao grupo econômico da Refinaria de Manguinhos (Refit), investigados por suspeita de participação em um esquema de fraude fiscal e lavagem de dinheiro que teria provocado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais.
A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF), do MPRJ. A Justiça expediu 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Até a atualização divulgada pelo Ministério Público, dez mandados de prisão haviam sido cumpridos.
As diligências ocorreram em bairros do Rio de Janeiro e em diferentes localidades do estado de São Paulo. A operação contou com a participação de órgãos dos dois estados, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Empresário é apontado como líder
Entre os alvos está o empresário Ricardo Andrade Magro, apontado pelos investigadores como líder da organização criminosa. Segundo o MPRJ, ele está foragido no exterior.
Também foram alvos da operação familiares do empresário, incluindo seus pais, avô e tio. O suplente de deputado federal Cristiano Beraldo, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), também foi procurado, mas não havia sido localizado nos endereços indicados em São Paulo.
O piloto de Fórmula Truck André Marques foi preso durante a ação.
Como funcionaria o esquema
A investigação apura a atuação da Refinaria de Manguinhos e de distribuidoras de combustíveis, entre elas Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil.
De acordo com os promotores, o controlador da Refit também exerceria influência sobre empresas de diferentes etapas da cadeia de comercialização, desde a importação de derivados de petróleo até a distribuição dos combustíveis aos postos.
Essa estrutura empresarial teria permitido a realização de fraudes tributárias sucessivas, com supressão e não recolhimento de impostos ao longo do processo. Os investigadores resumiram a suposta lógica do esquema com a expressão “do porto ao posto sem pagar imposto”.
O prejuízo estimado, em valores atualizados, supera R$ 5,5 bilhões em tributos estaduais.
Dívida tributária e falência
A operação desta quarta-feira integra uma sequência de medidas do Ministério Público para combater fraudes fiscais no setor de combustíveis.
Em setembro, a Justiça decretou a falência das empresas do Grupo Refit, após quase dez anos de recuperação judicial. Segundo o MPRJ, o passivo fiscal do grupo passou de aproximadamente R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante esse período.
Em agosto, uma fiscalização conjunta também fechou um galpão clandestino em Duque de Caxias, com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros.
O Ministério Público afirma que as ações buscam responsabilizar os envolvidos, combater a sonegação e recuperar recursos para os cofres públicos. As suspeitas investigadas ainda dependem de apuração e decisão da Justiça.
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