Investigação do Ministério Público aponta suspeitas de fraude em licitações, irregularidades em obras e 612 transferências de recursos da Saúde para contas pessoais de secretários municipais
O prefeito de Rondolândia (MT), José Guedes de Souza (MDB), o vice-prefeito Gustavo de Sousa Cavalcante (Republicanos), secretários municipais e outros servidores foram afastados dos cargos por determinação judicial nesta quarta-feira (11). A medida faz parte da Operação Civitas Direpta, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, contratos públicos e desvio de aproximadamente R$ 9 milhões dos cofres municipais.
A operação é conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público, e cumpre 77 ordens judiciais. Cerca de 80 policiais participam da ação, realizada simultaneamente em Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba.
Perícia aponta irregularidades em obra de pavimentação
Uma das frentes da investigação envolve um contrato firmado em 2023 entre a Prefeitura de Rondolândia e a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., para execução de obras de pavimentação.
De acordo com perícia da Polícia Federal, dos R$ 3,24 milhões pagos à construtora, apenas R$ 319 mil corresponderiam a serviços efetivamente executados. A diferença, de aproximadamente R$ 2,92 milhões, é investigada como possível superfaturamento.
O laudo também apontou o pagamento de R$ 820 mil por um suposto serviço de desmonte de rochas em locais onde os peritos não encontraram material rochoso.
Investigação alcança recursos da Saúde
Outra linha de apuração identificou 612 transferências diretas do Fundo Municipal de Saúde para contas pessoais de secretários municipais. Segundo o Ministério Público, os repasses foram registrados como adiantamentos financeiros.
As movimentações ocorreram entre janeiro de 2022 e abril de 2024 e somaram aproximadamente R$ 6,1 milhões. Os investigadores apuram a destinação dos valores e a possível utilização de contas de terceiros e de empresas para ocultar a origem e a movimentação do dinheiro.
Segundo o MPMT, o prefeito José Guedes de Souza seria o principal articulador do esquema, com participação nas decisões sobre contratações, liberação de pagamentos e repasses financeiros.
Justiça determina bloqueio de bens
Além dos afastamentos, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 9 milhões e autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
Os alvos poderão responder, conforme o resultado das investigações, por associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual, falsidade ideológica, desvio de rendas públicas e lavagem de dinheiro.
O nome Civitas Direpta tem origem no latim e significa “Cidade Saqueada”, em referência ao suposto desvio de recursos públicos investigado.
Os afastamentos são medidas cautelares e não representam condenação. Até a divulgação das primeiras informações sobre a operação, não haviam sido apresentadas manifestações da Prefeitura de Rondolândia nem das defesas dos investigados.
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