Proposta aprovada na Comissão de Educação do Senado prevê ensino nas línguas dos povos indígenas, formação de professores, materiais didáticos específicos e participação das comunidades na gestão escolar
ROBERTO GUTIERREZ – A educação dos povos indígenas brasileiros poderá ganhar maior proteção legal e estrutura institucional. A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4.980/2026, que institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), representante de Rondônia.
A proposta, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), estabelece diretrizes para organizar o ensino nas comunidades indígenas, respeitando as diferenças culturais, históricas e linguísticas de cada povo. O parecer de Confúcio foi lido durante a reunião pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), em razão da ausência do relator.
O projeto busca transformar em lei uma política que já vem sendo desenvolvida no país. O objetivo é dar maior segurança institucional às ações de educação indígena, evitando que sua continuidade dependa exclusivamente de decisões administrativas de cada governo.
Educação que respeita a identidade dos povos
A proposta parte de um princípio importante: os indígenas têm direito à educação escolar de qualidade, mas o ensino precisa considerar suas próprias identidades, línguas, tradições e formas de organização social.
Isso significa que uma criança indígena deve ter acesso aos conhecimentos da educação nacional sem precisar abandonar sua língua materna, sua história e os valores culturais de sua comunidade.
Entre as medidas previstas estão o ensino bilíngue ou multilíngue, a produção de livros e materiais didáticos específicos, a formação inicial e continuada de professores indígenas e a melhoria da infraestrutura das escolas.
O texto também prevê atenção aos hábitos alimentares das comunidades na oferta da alimentação escolar, além de iniciativas para ampliar o acesso e a permanência dos estudantes indígenas na educação básica e no ensino superior.
Territórios etnoeducacionais: o que significa?
Um dos pontos centrais do projeto é a organização da educação por Territórios Etnoeducacionais.
Na prática, são regiões que reúnem comunidades indígenas com vínculos históricos, culturais e linguísticos comuns. Elas podem estar distribuídas por diferentes municípios ou até mesmo por mais de um estado.
O modelo permite que o planejamento da educação considere a realidade dos povos indígenas, em vez de ficar limitado às divisões administrativas de municípios e estados.
O Brasil já possui 52 territórios etnoeducacionais pactuados, distribuídos pelas diferentes regiões do país.
Participação das comunidades indígenas
Outro aspecto previsto é a participação dos próprios povos indígenas no planejamento, na gestão e no acompanhamento das políticas educacionais.
O projeto estabelece mecanismos de gestão compartilhada, com uma Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento em âmbito nacional e comissões gestoras nos territórios.
A proposta também prevê assistência técnica e financeira da União, que poderá apoiar a construção e a melhoria de escolas, a formação de professores e a produção de materiais didáticos específicos.
Próxima etapa no Senado
Com a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o PL 4.980/2026 segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá decisão terminativa.
A iniciativa coloca em discussão um tema fundamental para o Brasil: garantir que os povos indígenas tenham acesso à educação, à formação profissional e às oportunidades de desenvolvimento, preservando suas línguas, culturas e conhecimentos tradicionais.
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