Projeto recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê cortes em benefícios tributários e limites para despesas públicas.
O Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta prevê medidas que podem gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.
A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. O projeto é o PLP 299/2026 e reúne medidas para conter despesas públicas e ampliar a arrecadação.
A aprovação do texto-base não encerra a tramitação. Os destaques ainda deverão ser analisados pelo Senado, com votação prevista para terça-feira (17). Depois, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Benefícios tributários terão redução
Um dos principais pontos do projeto é a redução linear de 10% em benefícios tributários, além de cortes aprovados anteriormente. Segundo o texto, a redução poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
Há exceções para determinados setores e atividades, entre eles benefícios relacionados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Projeto limita crescimento de despesas
O pacote também altera o limite de crescimento real das despesas públicas em situações de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. O percentual previsto cai de 2,5% para 2% acima da inflação.
Outra medida estabelece restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e permite contingenciamento de despesas para cumprimento da meta fiscal.
Saúde e supersalários
O texto prevê que receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo deixem de ser consideradas no cálculo do piso federal da saúde até 2030.
Também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
A proposta permite retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel.
O governo argumenta que a medida busca enfrentar os efeitos da alta internacional do petróleo e dos combustíveis.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
O governo afirma que o pacote é necessário para controlar o crescimento das despesas e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário.
A proposta, porém, ainda depende da conclusão da votação no Senado e da análise dos deputados. Portanto, as medidas não devem ser tratadas como regras definitivamente aprovadas.
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