Medida prevê juros reduzidos para agricultores com perdas de renda e permite laudos coletivos; regras incluem produtores do Pronaf e do Pronamp
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), a medida provisória que estabelece condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A votação ocorreu no último dia de validade da proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados.
O texto permite renegociar operações de crédito de produtores que comprovem perdas de renda superiores a 40% em pelo menos três safras desde 2019. As taxas de juros previstas são de 5% para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 8% para os participantes do Pronamp e 11% para os demais produtores contemplados.
Uma das mudanças aprovadas permite a apresentação de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas agrícolas. A medida pode facilitar o acesso de agricultores familiares e cooperados que enfrentaram dificuldades para obter documentação individual sobre prejuízos provocados por problemas climáticos.
O texto também ampliou o conjunto de operações que podem ser renegociadas, incluindo determinadas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas por produtores para cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.
Até 9 de novembro, produtores rurais já haviam renegociado R$ 18,6 bilhões em dívidas. A expectativa do setor era alcançar até R$ 100 bilhões com as condições previstas na medida.
A aprovação representa uma alternativa para produtores que enfrentam dificuldades financeiras, mas não resolve todos os problemas de endividamento do campo. A efetivação das condições depende da regulamentação e do cumprimento dos critérios estabelecidos.
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