Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram pela manutenção da mudança a partir de 16 de dezembro; jornada semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas, sem redução salarial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne quatro votos para manter o início da transição da escala 6×1 para o modelo 5×2 em 16 de dezembro de 2026. A mudança prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, com redução gradual da jornada semanal.
Votaram pela manutenção do calendário os ministros Flávio Dino, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plenário virtual e ainda depende dos demais votos dos integrantes da Corte.
A discussão chegou ao Supremo após questionamentos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem mudanças no cronograma e nas regras de implementação.
Primeira etapa começa em dezembro
Pelo calendário previsto na Emenda Constitucional 141/2026, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano.
Nessa primeira fase, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
A mudança não prevê redução salarial. O objetivo é diminuir o tempo máximo de trabalho e ampliar o período de descanso dos empregados.
Jornada diária poderá chegar a 8h24
Um dos pontos esclarecidos pelo ministro Flávio Dino envolve a distribuição das 42 horas semanais durante a fase de transição.
A decisão permite que as empresas distribuam essa carga horária em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras nessa etapa intermediária, que vai até 15 de dezembro de 2027.
A regra também poderá ser aplicada caso empresas e sindicatos não concluam acordos ou convenções coletivas até 15 de dezembro de 2026.
Folgas poderão ter regras negociadas
Outro ponto da decisão trata da distribuição dos dias de descanso. A proposta permite maior flexibilidade para setores que possuem atividades específicas, como comércio, agricultura, turismo, hotelaria e transporte.
A escala 6×1 ainda poderá ocorrer excepcionalmente em determinadas semanas, desde que seja respeitado o direito a oito dias de descanso remunerado no mês. A organização das folgas poderá ser ajustada por acordos ou convenções coletivas.
A medida procura conciliar o direito ao descanso com as necessidades de funcionamento de atividades econômicas que não podem interromper suas operações.
Empresas questionam prazo de adaptação
A CNC e a CNI argumentam que o prazo previsto para a implantação da nova jornada é insuficiente para reorganizar equipes, turnos, contratos e convenções coletivas.
As entidades também apontam possíveis impactos sobre custos e produtividade, especialmente em setores que trabalham continuamente.
Já as centrais sindicais defendem a aplicação do calendário aprovado pelo Congresso e afirmam que os trabalhadores e suas representações estão preparados para negociar os ajustes necessários.
Julgamento ainda não terminou
Os quatro votos registrados representam uma maioria entre os ministros que já se manifestaram, mas não encerram o julgamento. A análise virtual está prevista para terminar na segunda-feira (16), salvo eventual interrupção por pedido de vista ou destaque.
Enquanto isso, a decisão de Flávio Dino mantém o cronograma de transição e busca esclarecer como empresas e trabalhadores deverão cumprir as novas regras.
A confirmação pelo plenário do STF poderá dar maior segurança jurídica à implantação da mudança em todo o país.
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