Relatório aprovado pela Assembleia Legislativa aponta queda de 43% na produção estadual e recomenda ações para melhorar a remuneração, a assistência técnica e a transparência na formação dos preços pagos aos produtores.
ROBERTO GUTIOERREZ – A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cadeia Produtiva do Leite, conduziu a apresentação do relatório final das investigações sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor leiteiro em Rondônia. O documento foi aprovado na quinta-feira (12), durante reunião extraordinária na Assembleia Legislativa (Alero), com recomendações para fortalecer a atividade e melhorar as condições de trabalho e remuneração dos produtores rurais.
Durante a reunião, Cláudia fez a leitura do relatório elaborado pelo deputado Eyder Brasil (PSD). O documento recebeu três votos favoráveis, incluindo o do vice-presidente da comissão, deputado Delegado Camargo (Podemos), e foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares participantes.
A investigação reuniu informações sobre a remuneração dos produtores, a concentração do mercado de compra do leite, a falta de previsibilidade dos preços e a insuficiência de assistência técnica. Entre os problemas relatados está a entrega do produto aos laticínios sem que o produtor saiba antecipadamente quanto receberá. Também foram apontadas dificuldades de acesso aos resultados das análises de qualidade do leite.
Produção de leite caiu 43%
Um dos levantamentos apresentados pela CPI aponta redução de aproximadamente 43% na produção de leite em Rondônia entre 2013 e 2025. O relatório também registra queda superior a 38% no rebanho leiteiro entre 2017 e 2024.
O cenário está associado, segundo os dados reunidos pela comissão, ao aumento dos custos de produção e às dificuldades enfrentadas pelos produtores para permanecer na atividade.
Outro ponto analisado foi a execução financeira do Fundo Proleite. Conforme informações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), entre 2018 e 2025 foram efetivamente pagos R$ 28,3 milhões dos R$ 131,5 milhões autorizados no orçamento do fundo. O valor corresponde a 21,57% do total.
CPI recomenda investigação sobre concentração do mercado
A comissão também identificou elevada concentração no mercado de captação do leite e recebeu relatos de produtores sobre dificuldades para negociar com diferentes laticínios.
O relatório não concluiu pela existência de cartel, mas recomenda o encaminhamento das informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para aprofundamento da investigação.
Cláudia de Jesus destaca medidas para o setor
Entre as recomendações apresentadas estão a operacionalização do Laboratório de Qualidade do Leite de Rondônia, a ampliação da assistência técnica e a melhoria da transparência na formação dos preços.
O documento também propõe fortalecer a fiscalização das relações comerciais, investir em melhoramento genético, ampliar as linhas de crédito para os produtores e recuperar estradas vicinais utilizadas no transporte do leite.
Instalada em março de 2026, a CPI realizou reuniões na Assembleia Legislativa e cinco encontros itinerantes nos municípios de Alvorada do Oeste, Machadinho do Oeste, Jaru, Ji-Paraná e Nova Mamoré. Os encontros permitiram ouvir produtores rurais, representantes de órgãos públicos, entidades do setor e indústrias de laticínios.
Com a aprovação do relatório, as recomendações poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes. A comissão também propôs que a Comissão de Agropecuária e Política Rural da Assembleia acompanhe a implementação das medidas.
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