Nova resolução do FNDE detalha regras de compra e amplia oportunidades para agricultores familiares, cooperativas e produtores locais.
A agricultura familiar terá participação mínima de 45% na compra de alimentos destinados à alimentação escolar com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A mudança representa uma ampliação em relação ao percentual anterior, de 30%, e abre novas oportunidades de comercialização para produtores rurais.
A regulamentação foi detalhada pela Resolução CD/FNDE nº 17, de 22 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.
Compra direta e prioridade aos produtores locais
A norma reforça a utilização das chamadas públicas como instrumento prioritário para a aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Também estabelece critérios para formação dos preços, habilitação dos fornecedores e apresentação dos projetos de venda.
Entre os grupos que recebem prioridade estão assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores familiares.
Oportunidade para produtores de Rondônia
A ampliação do percentual pode representar um mercado importante para agricultores familiares de Rondônia, especialmente aqueles que trabalham com frutas, verduras, legumes, hortaliças, leite e outros alimentos destinados ao consumo escolar.
Para participar, os agricultores precisam estar inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e atender às exigências das chamadas públicas realizadas pelas prefeituras, pelo governo estadual e pelas instituições responsáveis pela alimentação escolar.
A medida busca aproximar a produção rural das escolas, fortalecer a economia local e ampliar a oferta de alimentos frescos aos estudantes.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e FNDE.
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