Tribunal absolve Alex Testoni e derruba condenação em processo sobre terreno em Ouro Preto

lex Testoni, prefeito de Ouro Preto do Oeste, teve condenação por improbidade administrativa derrubada pelo TJRO.
Alex Testoni foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O julgamento reconheceu que não ficou comprovado o prejuízo ao patrimônio público apontado na ação.

Tribunal de Justiça reformou sentença de primeira instância em ação de improbidade administrativa envolvendo a desapropriação da Chácara 112; decisão também beneficia outros dois envolvidos

Da redação – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) absolveu o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, no processo que apurava supostas irregularidades na negociação e posterior desapropriação de um terreno conhecido como Chácara 112. A decisão da 2ª Câmara Especial reformou a sentença de primeira instância, que havia condenado o prefeito por improbidade administrativa.

O julgamento afastou as punições impostas anteriormente a Testoni e também beneficiou Gilvane Fernandes da Silva e José Carlos Rodrigues de Araújo. O relator do caso foi o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal.

Entenda o caso

A ação foi apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e questionava a negociação de uma área urbana pelo município de Ouro Preto do Oeste, em 2009.

Segundo a acusação, o terreno teria sido vendido por R$ 20 mil e, poucos meses depois, desapropriado pela prefeitura por R$ 60 mil, sob a justificativa de implantação de um polo industrial.

Em outubro de 2025, a 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste considerou que houve irregularidades na operação e condenou os envolvidos. Entre as punições impostas a Alex Testoni estavam a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa civil e ressarcimento ao erário.

Por que a condenação foi derrubada

Ao analisar os recursos, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a existência de prejuízo efetivo aos cofres públicos.

Conforme os fundamentos apresentados na decisão, os R$ 20 mil registrados na escritura correspondiam a um valor venal utilizado na regularização de uma posse anterior, e não necessariamente ao preço de uma venda realizada pelo município.

O Tribunal também considerou que o valor de R$ 60 mil pago pela desapropriação estava dentro dos parâmetros de mercado. Outro aspecto considerado foi a permanência da área sob domínio municipal e sua posterior destinação social.

Com esse entendimento, a 2ª Câmara Especial afastou as condenações e as punições decorrentes da sentença de primeira instância.

Bloqueio de bens

A decisão também determinou o levantamento do bloqueio de R$ 222.469,00 em bens. Os efeitos foram estendidos ao espólio de Cassyus Pedroza Cavalcante, que também figurava na ação.

A decisão representa uma mudança no resultado do processo em segunda instância. A condenação estabelecida em 2025 foi afastada pelo TJRO, que considerou não haver comprovação suficiente de dano ao patrimônio público nos termos apontados na ação.

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