Operação Reduto: Em oitiva extraordinária, vereador LUCAS FOLLADOR cobrou explicações sobre pagamentos à empresa Millennium, fiscalização dos serviços, prorrogação de ata e mudança de lotação de uma servidora.
A Câmara Municipal de Ariquemes realizou, nesta quinta-feira (19), uma sessão extraordinária para ouvir representantes da Prefeitura sobre contratos examinados no âmbito da Operação Reduto. Durante a oitiva, foram questionados pagamentos à empresa Millennium, procedimentos de fiscalização e providências adotadas pela administração municipal após a deflagração da operação.
Autor do Requerimento nº 43/2026, que motivou a convocação, o vereador Lucas Follador lamentou a ausência da prefeita Carla Redano, formalmente convidada para prestar esclarecimentos.
Participaram da sessão a secretária municipal de Governo, Marineide Borges dos Santos, o procurador-geral do Município, Breno Maifrede Campanha, e a controladora-geral, Sônia Félix de Paula Maciel.
Vereador questiona transferências de R$ 10,53 milhões
Com base em documentos analisados por seu gabinete, Follador apontou 29 transferências eletrônicas realizadas entre setembro de 2022 e maio de 2024 à empresa Millennium. Os pagamentos somam R$ 10,53 milhões líquidos e, segundo o levantamento apresentado pelo vereador, foram registrados com uma credencial bancária identificada em nome da prefeita.
O parlamentar questionou quem verificava as medições dos serviços e a regularidade fiscal da empresa antes da liberação dos recursos.
Sônia Félix respondeu que essas conferências eram atribuições dos fiscais dos contratos e da Secretaria Municipal de Fazenda. Segundo a controladora, cabia à prefeita a validação final dos pagamentos.
Contratos e licitação entram na discussão
Durante a sessão, Follador também apresentou questionamentos sobre três procedimentos.
No Contrato nº 169/2022, o levantamento do gabinete aponta que as ordens de pagamento chegaram a R$ 9,76 milhões, aproximadamente R$ 670 mil acima do valor original. O vereador pediu a apresentação do documento que autorizou a diferença.
No Contrato nº 96/2022, o parlamentar questionou o recebimento de um caminhão basculante com potência de 286 cavalos, embora a exigência contratual fosse de, no mínimo, 320 cavalos. Também pediu explicações sobre a manutenção do mesmo preço por hora.
Já no Pregão nº 144/2022, Follador solicitou esclarecimentos sobre a desistência das duas primeiras colocadas. Conforme o levantamento apresentado, a diferença entre a proposta vencedora da Millennium e o menor lance foi de aproximadamente R$ 1,18 milhão.
Prorrogação de ata também foi questionada
Outro ponto discutido foi a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 51/2025. O vereador questionou a tramitação do procedimento e a ausência de manifestações técnicas e jurídicas.
Segundo documentos analisados pelo gabinete, manifestações das empresas foram incluídas no processo em 10 de julho, um dia depois da deflagração da Operação Reduto. O termo aditivo foi publicado em 13 de julho.
O procurador-geral Breno Campanha afirmou que o volume de processos da Prefeitura leva à simplificação da tramitação de aditivos de prazo. Ele reconheceu que algumas etapas podem ter sido abreviadas e informou que a execução dos contratos está sob análise.
Sônia Félix declarou que o pedido de prorrogação havia sido apresentado em abril e que os itens da Millennium foram suspensos por decreto. Segundo ela, a ata de 2025 não resultou em contratação nem pagamento à empresa.
Mudança de lotação de servidora
A mudança de lotação de Rafaelly Duarte de Assis, da Secretaria de Obras para a Secretaria de Saúde, também foi abordada.
De acordo com os documentos apresentados pelo gabinete, a Secretaria de Governo solicitou a exoneração em 10 de julho. Os atos de exoneração e nomeação para o cargo de assessora especial na Saúde foram publicados em 13 de julho.
Marineide Borges afirmou que a mudança ocorreu a pedido da própria servidora, por motivos pessoais.
Auditoria tem 70% dos trabalhos concluídos
Durante a oitiva, a Controladoria informou que a auditoria interna havia alcançado 70% de conclusão. Segundo a controladora-geral, foram identificados indícios de falhas nos procedimentos e fragilidades na fiscalização dos contratos.
O prazo para conclusão dos trabalhos foi prorrogado para 30 de dezembro.
Ao final da sessão, Lucas Follador cobrou um pronunciamento público da prefeita e defendeu a aplicação de sanções caso sejam confirmadas responsabilidades. O vereador anunciou que encaminhará ofícios à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Prefeitura para solicitar documentos pendentes e dar continuidade à fiscalização.
Entenda a Operação Reduto
Deflagrada em 9 de julho pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público de Rondônia (MPRO), a Operação Reduto investiga suspeitas relacionadas a contratos públicos e ao uso de recursos.
Uma das frentes apura possíveis fraudes em licitações e direcionamento de contratos da Prefeitura de Ariquemes para locação de veículos e máquinas pesadas. Outra investiga suspeitas de desvio de recursos por meio de contas de servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Rondônia, prática conhecida como “rachadinha”.
As investigações não representam, por si só, comprovação de responsabilidade dos citados. A apuração dos fatos cabe às autoridades competentes.
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