Proposta apresentada por Domingos Neto prevê voto único, divisão dos estados em distritos eleitorais e listas partidárias fechadas. Mudança pode começar em 2032 e alcançar as eleições gerais de 2034.
O sistema eleitoral brasileiro poderá passar por uma das mudanças mais importantes das últimas décadas. O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de adoção do voto distrital misto, apresentou nesta segunda-feira (9), em São Paulo, as diretrizes de seu relatório para substituir o atual modelo proporcional de lista aberta.
A intenção é alterar a forma de escolha dos representantes na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. O Senado Federal não será atingido pela proposta, pois seus integrantes continuam sendo eleitos pelo sistema majoritário.
O relator pretende que a mudança seja votada ainda em 2026. Pelo cronograma apresentado, o novo modelo seria aplicado nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034. As regras de transição para 2030 ainda estão em discussão.
A proposta será encaminhada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisará de aprovação do Congresso Nacional.
Como funciona o sistema atual?
Atualmente, deputados federais, estaduais e vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional de lista aberta.
Nesse modelo, o eleitor vota diretamente em um candidato ou em um partido. Os votos recebidos pelos candidatos e pela legenda são considerados no cálculo das cadeiras conquistadas por cada partido ou federação.
Depois de definida a quantidade de vagas de cada legenda, os candidatos mais votados ocupam as cadeiras, respeitadas as exigências legais.
É nesse sistema que aparecem os chamados puxadores de votos. Um candidato com votação muito expressiva pode contribuir para que outros integrantes de seu partido também conquistem vagas no Legislativo.
Esse mecanismo é alvo de críticas de setores do Congresso, que defendem uma representação mais vinculada às regiões e uma redução da influência das votações individuais muito elevadas.
O que muda com o voto distrital misto?
O modelo apresentado pelo relator divide as vagas parlamentares em duas partes.
Metade será preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos eleitorais. A outra metade será destinada aos partidos, conforme o desempenho das legendas, e preenchida por meio de listas fechadas.
Na prática, cada estado será dividido em territórios eleitorais. O candidato disputará a vaga correspondente ao distrito onde concorre.
A outra parte das cadeiras será calculada com base na votação acumulada pelos partidos em todos os distritos do estado.
Uma das principais diferenças da proposta de Domingos Neto em relação ao projeto original de José Serra, aprovado pelo Senado em 2017, é a quantidade de votos.
No modelo anterior, o eleitor teria dois votos: um para o candidato distrital e outro para o partido. Na versão apresentada pelo atual relator, haverá apenas um voto, destinado ao candidato do distrito. A votação partidária será calculada a partir da soma dos votos obtidos pelos candidatos da legenda nos diferentes distritos.
Exemplo: como seriam distribuídas as vagas?
O relator utilizou São Paulo como exemplo. O estado teria 35 distritos na eleição para deputado federal.
Se um partido alcançar 10% dos votos estaduais, deverá ter direito a aproximadamente 10% das cadeiras em disputa, conforme a regra de distribuição apresentada.
Se a legenda conquistar três distritos e tiver direito a sete vagas no total, as quatro restantes serão preenchidas pelos candidatos de sua lista partidária.
Caso vença sete distritos, todas as vagas correspondentes serão ocupadas pelos representantes eleitos diretamente.
A proposta também estabelece uma divisão equilibrada entre as duas modalidades. Nos estados com número ímpar de deputados federais, a distribuição poderá ter uma cadeira de diferença. Em uma bancada de 51 parlamentares, por exemplo, seriam 26 vagas distritais e 25 destinadas às listas partidárias.
Quem organiza as listas dos partidos?
Esse é um dos pontos mais sensíveis da proposta.
No sistema de lista fechada, os partidos apresentam uma relação de candidatos em ordem previamente estabelecida. O eleitor não escolhe diretamente quem ocupará as vagas destinadas à lista. A posição de cada nome será determinante.
Por isso, a definição da ordem dos candidatos poderá ampliar a influência das direções partidárias.
Domingos Neto afirma que o texto prevê procedimentos democráticos e transparentes para a escolha dos nomes nas convenções partidárias. Entretanto, os detalhes deverão ser definidos posteriormente, por meio de legislação específica.
O relatório também prevê uma regra para ampliar a participação feminina: não será permitido colocar três homens ou três mulheres consecutivamente na lista. A intenção é impedir que um dos gêneros fique concentrado nas posições menos favoráveis.
Como serão definidos os distritos eleitorais?
A divisão territorial será outro desafio.
O relator propõe critérios para evitar que os limites dos distritos sejam manipulados com a finalidade de favorecer determinados partidos ou candidatos.
Os mapas deverão considerar dados populacionais do IBGE e manter equilíbrio entre os territórios, com diferença limitada de aproximadamente 5% a 10% entre as unidades, conforme as diretrizes apresentadas.
Os distritos também deverão ser territorialmente contínuos e respeitar os limites municipais.
A preocupação tem relação com uma prática conhecida internacionalmente como gerrymandering: a manipulação dos limites eleitorais para favorecer determinado grupo político.
O objetivo das regras é impedir que o partido que controla o governo ou a administração eleitoral desenhe os distritos de maneira a obter vantagem nas urnas.
A mudança também alcança as eleições municipais?
Sim, mas a proposta prevê uma aplicação restrita.
O voto distrital misto seria utilizado nas eleições para vereadores apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde existe a possibilidade de segundo turno para prefeito.
Atualmente, são 103 municípios brasileiros nessa condição.
Nas cidades que não atingirem esse número de eleitores, permaneceria o atual sistema proporcional.
Para as Assembleias Legislativas, a proposta também estabelece critérios próprios de distribuição dos representantes por distrito, considerando o tamanho das bancadas federais de cada estado.
Por que a proposta divide os partidos?
Os defensores da mudança argumentam que o voto distrital pode aproximar o eleitor de seu representante. Como cada parlamentar eleito pelo distrito terá uma região definida de atuação, a população poderá identificar com mais facilidade quem representa seus interesses e cobrar resultados.
Os críticos, por outro lado, apontam riscos de concentração de poder nas direções partidárias, redução da representação de minorias políticas e dificuldades para candidatos com apoio disperso pelo estado, mas sem concentração suficiente em um distrito.
Há também preocupação com a influência de lideranças locais e grupos econômicos ou políticos sobre determinadas regiões.
Outro ponto de divergência é o impacto sobre os partidos menores, que podem ter dificuldades para conquistar vitórias distritais e dependerão do desempenho estadual e da posição de seus candidatos nas listas fechadas.
A discussão também está relacionada ao resultado das eleições de 2026 e ao crescimento de bancadas que se beneficiam do atual sistema proporcional. Entretanto, o relator afirma que a proposta vem sendo negociada anteriormente e que o objetivo é modificar a relação entre representantes e eleitores.
Quando a mudança poderá entrar em vigor?
A intenção do relator é votar a proposta ainda em 2026, com implantação progressiva.
O calendário apresentado prevê:
- 2030: período de transição, ainda sem definição consensual;
- 2032: aplicação do modelo nas eleições municipais dos municípios com mais de 200 mil eleitores;
- 2034: implantação nas eleições gerais para deputados federais e estaduais.
Como se trata de uma mudança constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. São necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados e 49 entre os 81 senadores, em cada turno.
Até a aprovação definitiva, o sistema atual continua valendo.
A discussão, portanto, não trata apenas de como o eleitor digita seu voto na urna. O que está em debate é a forma como os partidos conquistam cadeiras, como os territórios serão representados e quem terá influência na escolha dos futuros parlamentares.
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