Estrutura instalada em Brasília utiliza análises geoquímicas e isotópicas para identificar a procedência do minério. Investimento de R$ 49,7 milhões integra plano de segurança ambiental que reúne R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia.
A Polícia Federal inaugurou nesta terça-feira (3) o Laboratório de Geoquímica Forense para Rastreabilidade Mineral, uma estrutura científica destinada a identificar a origem do ouro e fortalecer as investigações contra o garimpo ilegal na Amazônia.
Instalado no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, o laboratório integra o Programa Ouro Alvo e permitirá comparar amostras de ouro apreendido com referências científicas de jazidas brasileiras. O objetivo é produzir provas periciais que ajudem a identificar a procedência do minério e detectar possíveis irregularidades na cadeia de comercialização.
A iniciativa é apoiada pelo Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e faz parte do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que reúne R$ 318,5 milhões para ampliar ações de inteligência, fiscalização e repressão ao crime organizado na região.
Ciência para descobrir a origem do ouro
O funcionamento do laboratório se baseia no registro das características geoquímicas e isotópicas de jazidas minerais brasileiras. Cada área de extração apresenta uma composição que pode funcionar como uma espécie de assinatura natural do minério.
Com a formação de um banco de referências, os peritos poderão analisar o material apreendido e comparar sua composição com as amostras catalogadas.
Na prática, a tecnologia poderá ajudar a identificar se o ouro apresentado como proveniente de uma área autorizada tem, na realidade, características compatíveis com outra região onde a extração pode ser ilegal.
Esse cruzamento de informações também poderá fornecer elementos para investigações sobre lavagem de ouro, falsificação de documentos e atuação de organizações criminosas envolvidas na exploração e comercialização irregular de recursos minerais.
A rastreabilidade busca atingir uma etapa importante da cadeia criminosa: a tentativa de inserir no mercado legal o ouro extraído ilegalmente.
Investimento de R$ 49,7 milhões na estrutura
A implantação do laboratório recebeu R$ 49,7 milhões em recursos do Fundo Amazônia. O investimento contempla equipamentos para análises minerais e de mercúrio, máquinas, materiais e estruturas destinadas à preparação, caracterização e armazenamento das amostras.
O laboratório integra um conjunto mais amplo de ações do Plano Amas, que conta com R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia. Os recursos não se destinam exclusivamente à estrutura laboratorial, mas ao fortalecimento de diferentes órgãos de segurança e fiscalização.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que a identificação da origem do ouro amplia a capacidade de fiscalização e dificulta a atuação de organizações criminosas.
Segundo ele, o uso de ciência, tecnologia e inteligência é fundamental para combater o comércio ilegal do minério e proteger os territórios afetados pela atividade.
Plano envolve os nove estados da Amazônia Legal
O Plano Amazônia: Segurança e Soberania foi estruturado para integrar a atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e forças estaduais dos nove estados da Amazônia Legal.
Além do laboratório, os investimentos contemplam equipamentos, veículos, aeronaves, embarcações, drones, estruturas operacionais e sistemas de comunicação.
Entre as ações previstas e executadas estão:
- Polícia Federal: fortalecimento da inteligência, investigação e fiscalização, além da estruturação do Centro de Cooperação Policial Internacional e do Programa Ouro Alvo.
- Polícia Rodoviária Federal: aquisição de viaturas, drones e equipamentos, além da implantação de bases operacionais em estados da região.
- Força Nacional: estruturação de uma companhia especializada em operações ambientais, com viaturas, embarcações blindadas, drones e equipamentos de proteção.
- Forças estaduais: ampliação da capacidade operacional das polícias dos nove estados da Amazônia Legal, incluindo equipamentos para fiscalização e enfrentamento ao crime organizado.
A estratégia busca ampliar a presença do Estado em áreas vulneráveis e melhorar a integração entre as instituições responsáveis pelo combate aos crimes ambientais.
Rondônia também está entre os estados abrangidos
Rondônia integra a Amazônia Legal e está incluída na área de atuação do Plano Amas. A iniciativa tem importância para o estado porque o combate ao garimpo ilegal exige fiscalização territorial, investigação da cadeia de comercialização e identificação dos grupos que financiam a exploração irregular.
A nova estrutura da Polícia Federal poderá contribuir para investigações envolvendo ouro apreendido em operações na região, desde que as amostras sejam submetidas aos procedimentos técnicos de análise e comparação.
O laboratório também amplia a capacidade de investigação para além da apreensão de equipamentos e da interrupção de atividades de extração. A proposta é produzir provas capazes de ajudar a identificar a origem do minério e alcançar os responsáveis pela circulação do ouro no mercado.
Combate ao garimpo vai além da fiscalização dos locais de extração
O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, destacou que o enfrentamento ao garimpo ilegal precisa alcançar também os grupos que financiam e sustentam a atividade criminosa.
Segundo ele, a integração entre ciência, tecnologia e políticas públicas pode fortalecer a proteção das populações indígenas e ribeirinhas afetadas pela mineração irregular.
O diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros, afirmou que o laboratório representa um avanço na capacidade da instituição de rastrear a origem do ouro e produzir provas científicas para investigações.
Com a nova estrutura, a Polícia Federal amplia os recursos técnicos disponíveis para enfrentar crimes ambientais e fraudes relacionadas à comercialização de ouro. A expectativa é que a rastreabilidade dificulte a entrada de minério extraído ilegalmente no mercado formal e fortaleça a responsabilização dos envolvidos.
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