TCE-RO anula licitação de R$ 213 mil da Câmara de São Miguel do Guaporé 18/11/2026 Roberto Gutierrez 0 TCE-RO anulou licitação estimada em R$ 213,9 mil para serviços de limpeza e conservação da Câmara de São Miguel do Guaporé. Decisão aponta falhas no edital e nos critérios de habilitação.