Está proibido propaganda eleitoral em espaços públicos específicos em Ouro Preto do Oeste e Teixeirópolis. A portaria é da juíza eleitoral Simone de Melo.
Da redação – A Justiça Eleitoral estabeleceu regras mais rígidas para a propaganda das Eleições 2026 em Ouro Preto do Oeste e Teixeirópolis. A medida proíbe a instalação de bandeiras, adesivos e outros materiais de campanha em jardins, áreas verdes, rotatórias e praças públicas dos dois municípios.
Em Ouro Preto do Oeste, a restrição alcança todas as rotatórias e áreas verdes preservadas pelo poder público, incluindo locais como as avenidas Capitão Silvio Gonçalves de Farias, Duque de Caxias, Daniel Comboni, Governador Jorge Teixeira, XV de Novembro e Gonçalves Dias, além do Bosque Municipal, praças e margens da BR-364 no perímetro urbano. Em Teixeirópolis, a regra inclui as rotatórias, praças e áreas verdes, com destaque para a Avenida Afonso Pena.
Fiscalização
A fiscalização será imediata. Identificada propaganda irregular, o beneficiário será notificado e terá no máximo uma hora para retirar o material. Se isso não ocorrer, a equipe de fiscalização poderá providenciar a retirada, com apoio do poder público municipal.
Efeitos
Quem insistir em colocar propaganda nos locais proibidos poderá ter o material apreendido imediatamente. A reincidência também poderá caracterizar crime de desobediência, além de outras sanções administrativas, multas e medidas judiciais contra candidatos, partidos e coligações.
Poluição sonora
Outra determinação importante diz respeito ao uso de alto-falantes e amplificadores de som. A propaganda sonora fica proibida a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros em funcionamento, além dos tribunais onde houver.
A portaria foi assinada pela juíza eleitoral Simone de Melo em 5 de agosto de 2026 e já está em vigor.
Em resumo: campanha pode, mas não em qualquer lugar e, se a propaganda irregular aparecer nos locais proibidos, o prazo para retirar é de apenas uma hora.
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