Ministro do STF considerou que encontros teriam finalidade político-partidária e poderiam envolver articulações para a eleição da Presidência do Senado em 2027
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebesse os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, onde está submetido às restrições decorrentes da condenação a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista. Na avaliação de Moraes, as visitas solicitadas teriam finalidade política, incompatível com a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente.
Disputa pela Presidência do Senado
Os encontros pretendidos ocorreriam em meio às articulações para a eleição da Presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
Rogério Marinho e Tereza Cristina manifestaram interesse em disputar o comando da Casa, atualmente presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que poderá buscar a reeleição.
Segundo a decisão, as reuniões permitiriam a participação de Bolsonaro na coordenação, nas negociações e nas decisões político-partidárias relacionadas às candidaturas.
Moraes afirmou que o cumprimento da pena em regime domiciliar não afasta a suspensão dos direitos políticos determinada pela condenação. Por isso, a residência do ex-presidente não poderia ser utilizada como espaço para articulações partidárias.
Direitos políticos suspensos
O ministro fundamentou a decisão no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Na avaliação do magistrado, autorizar encontros destinados à organização de estratégias partidárias representaria permitir o exercício de parte desses direitos durante o cumprimento da pena.
A defesa havia solicitado autorização para as visitas dos dois senadores e de Valdemar Costa Neto. Com a decisão, os encontros com finalidade político-partidária não foram autorizados.
A eleição para a Presidência do Senado está prevista para fevereiro de 2027 e deverá definir a direção da Casa para o próximo biênio.
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