Lei de Confúcio Moura orienta regularização de títulos rurais em Rondônia 17/11/2026 Roberto Gutierrez 0 Lei de autoria do senador Confúcio Moura estabelece critérios para extinguir cláusulas resolutivas de antigos títulos rurais. Incra capacita equipes em Rondônia e prevê entregar mais de 100 documentos definitivos.