Comissão especial aprovou o arquivamento por 5 votos a 2. Denúncia questionava a circulação de ônibus no segundo turno das eleições e possíveis interferências políticas.
VEJAHOJE.COM – A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (3), arquivar o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). O relatório do vereador Major Palumbo (PP), favorável ao encerramento do processo, foi aprovado por cinco votos a dois.
A denúncia havia sido protocolada pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSOL. Os parlamentares apontaram possíveis infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade relacionados à operação do transporte público no segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.
O principal questionamento foi a redução da frota de ônibus em circulação na capital paulista, apesar de uma determinação da Justiça Eleitoral para que a cidade disponibilizasse 100% da frota operacional, em frequência equivalente à de um dia útil.
Com o resultado, o pedido foi arquivado na comissão e não seguirá para a abertura de um processo de impeachment na Câmara Municipal. A decisão legislativa, entretanto, não significa que eventuais questionamentos sobre a conduta da prefeitura estejam automaticamente encerrados em outras instâncias.
O que motivou o pedido de impeachment
A representação apresentada pelo PSOL sustentou que a prefeitura não teria cumprido integralmente a determinação judicial para garantir o transporte público no dia da votação.
A Justiça Eleitoral havia determinado que a frota de ônibus operasse com a mesma frequência dos dias úteis. A medida tinha como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Os vereadores também questionaram a justificativa da administração municipal para a oferta de veículos e levantaram suspeitas de interferência política no período eleitoral. A denúncia mencionou, ainda, relatos de convocação de servidores comissionados para atividades relacionadas à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
Os autores do pedido apontaram possíveis violações à probidade administrativa, ao cumprimento de decisões judiciais e ao exercício dos direitos políticos.
Relator defendeu o arquivamento
O vereador Major Palumbo, relator da comissão, concluiu que a denúncia não apresentava elementos suficientes para transformar as acusações em um processo de impeachment.
Em sua avaliação, a prefeitura tomou providências para atender à determinação judicial e eventuais falhas na operação deveriam ser apuradas pelos órgãos competentes.
O relator também mencionou que a SPTrans aplicou multas às empresas concessionárias por problemas relacionados ao cumprimento das viagens programadas.
A maioria dos integrantes da comissão acompanhou o parecer. Votaram pelo arquivamento Major Palumbo, Rubinho Nunes, Kenji Ito, Sandra Tadeu e Sandra Santana. Luana Alves e Hélio Rodrigues votaram contra.
Prefeitura alegou dificuldades para mobilizar a frota
A administração de Ricardo Nunes afirmou que a determinação judicial para ampliar a circulação de ônibus foi comunicada com menos de 12 horas de antecedência do segundo turno.
A prefeitura alegou dificuldades logísticas para mobilizar motoristas e trabalhadores que estavam de folga, mas declarou que adotou providências para cumprir a decisão.
Na ocasião, Nunes afirmou que 8.814 ônibus circularam, de uma frota total de aproximadamente 12 mil veículos. O prefeito também sustentou que a quantidade de ônibus em operação era superior à demanda registrada naquele domingo.
A oposição, por outro lado, contestou a justificativa e apontou que a oferta de transporte ficou abaixo do determinado pela Justiça Eleitoral.
Arquivamento não encerra possíveis apurações eleitorais
O arquivamento na Câmara Municipal representa o encerramento do pedido de impeachment no âmbito da comissão especial. Isso não impede que denúncias relacionadas aos mesmos acontecimentos sejam examinadas pela Justiça Eleitoral ou por outros órgãos de controle, caso existam procedimentos em andamento.
O próprio relatório favorável ao arquivamento apontou que eventuais irregularidades deveriam ser analisadas nas instâncias competentes.
Assim, a decisão dos vereadores não equivale a uma declaração judicial de que todas as condutas questionadas foram regulares. Ela significa que a comissão não identificou fundamentos suficientes para dar prosseguimento ao pedido de impeachment no Legislativo municipal.
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